EUA ampliam uso não licenciado de 6 GHz

A Federal Communications Commission (FCC) dos Estados Unidos aprovou ontem, 29 de janeiro, a criação de uma nova categoria de equipamentos não licenciados — os chamados geofenced variable power (GVP) — para operar na faixa de 6 GHz, combinando potência superior a dos dispositivos Low Power Indoor (LPI) com mecanismos de proteção georreferenciada para minimizar interferências em serviços móveis licenciados – como a telefonia celular. A medida busca expandir o uso não licenciado da faixa, incluindo aplicações outdoor com desempenho mais elevado.

A decisão da FCC, permite que equipamentos GVP operem nas subfaixas U-NII-5 (5.925–6.425 MHz) e U-NII-7 (6.525–6.875 MHz), com salvaguardas técnicas que visam preservar a coexistência com outros serviços licenciados. A agência também submeteu à consulta uma proposta para considerar aumentos de potência para pontos de acesso padrão e LPI e ponderar o uso LPI em ambientes como navios de cruzeiro.

Debate brasileiro ainda sem consenso
No Brasil, a discussão sobre o destino da faixa de 6 GHz (5.925–7.125 MHz) continua a gerar divergências entre diferentes segmentos do setor regulado. A agência reguladora Anatel tem enfrentado opiniões contrárias de provedores, fabricantes e operadoras móveis sobre como utilizar esse bloco de espectro.

Em 2025, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, reiterou que a agência pretende manter a decisão de destinar parte da faixa para serviços móveis licenciados, alinhando-se ao padrão internacional e favorecendo a harmonização global, enquanto reserva o restante para uso não licenciado, como o Wi-Fi 6E. Segundo Baigorri, aproximadamente metade da faixa — os 700 MHz superiores (6.425–7.125 MHz) — deveria ser destinada ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), e a efetivação dessa destinação depende de regulamentação específica da agência. Ele pontuou que, apesar de recursos administrativos contra essa direção, o processo regulatório seguirá.

O debate no Brasil tem sido acompanhado por posições divergentes no mercado. Representantes da indústria e pequenas prestadoras defendem a liberação total para uso não licenciado, argumentando que o espectro disponível para Wi-Fi ainda é insuficiente e que isso prejudica a conectividade e a inovação caso parte seja alocada a redes móveis.

A Abrint, por exemplo, classificou a liberação total dos 6 GHz para Wi-Fi como uma questão de “justiça no uso do espectro”, ressaltando a ampla utilização do serviço Wi-Fi em banda larga fixa e a existência de mecanismos técnicos, como o Automated Frequency Coordination (AFC) já adotado em outros países, que poderiam garantir a coexistência entre serviços, para permitir o uso da faixa superior sem interferir nos serviços celulares.

Fabricantes de dispositivos como a Apple e parte das operadoras defendem a manutenção integral da faixa para uso não licenciado ou um modelo que preserve a maior parte possível para o Wi-Fi, sob risco de congestionamento e limitação de capacidade em usos intensivos, como futuros padrões de Wi-Fi e realidade aumentada.

Tendências internacionais e implicações para o Brasil
A decisão da FCC nos Estados Unidos, que amplia o uso não licenciado com proteção técnica de interferência, assim como iniciativas recentes de reguladores externos — como a proposta do regulador britânico Ofcom para um modelo de convivência com uso prioritário por meio de coordenação automática de frequência — ilustram abordagens regulatórias que buscam equilibrar interesse por Wi-Fi de alta capacidade e serviços móveis emergentes.

Apesar da pressão de provedores no Brasil, a Anatel não dá sinais de que pretende rever a divisão entre Wi-Fi e celular.