Entenda o bloqueio do governo às plataformas de previsão no Brasil
O governo federal determinou o bloqueio de plataformas de previsão e ampliou o número de endereços restritos na Internet brasileira. A medida anunciada na sexta-feira, 24, levou a Anatel a notificar cerca de 19 mil prestadoras de serviços de Internet para interromper o acesso a domínios considerados irregulares.
A ação ocorre após entendimento do Ministério da Fazenda de que essas plataformas operam fora da legislação vigente para apostas de quota fixa (bets). A iniciativa resultou na determinação de bloqueio de 27 plataformas desse tipo, incluindo Polymarket e Kalshi.
A medida seguiu publicação da Resolução nº 5.298, em 24 de abril, que vedou a oferta de contratos derivativos vinculados a eventos de entretenimento, política ou esportes, retirando dessas operações o caráter de investimento e submetendo-as às regras das apostas.
Segundo a Anatel, o bloqueio é feito a partir de listas encaminhadas pelo Ministério da Fazenda, com execução imediata esperada das operadoras de telecom.
A determinação de saída do ar, contudo, ainda não foi concluída por todas as empresas. TELETIME verificou que o Polymarket e o Kalshi, por exemplo, ainda podiam ser acessados na manhã segunda-feira, 27, a partir de uma das maiores provedoras de banda larga do Brasil, além de dois provedores regionais no Distrito Federal.
Procurada, a assessoria de comunicação da Anatel indicou que o ritmo dos bloqueios varia minuto a minuto, conforme as prestadoras vão efetuando a atividade de forma individualizada. Este texto será atualizado caso novas parciais do processo sejam divulgadas.
Veja a lista de plataformas cujo bloqueio foi determinado pela Fazenda:
Predictlt
Palpita
Cravei
Previsao
Véspera
Palpitano
PRÉVIAS – Plataforma de Mercado Preditivo
Predict
ProphetX Prediction Market
Robinhood
OG | Prediction Markets & Real-Time Odds
Fanatics Markets
Novig
Hedgehog MarketsIBKR
ForecastTrader
Voxfi
Futuriza
Eu Já Sabia Mercados Preditivos
MercadoPred
Palpitada
Pliks
PolySwipe
PRED Exchange
Ruckus Market
Stride
Polymarket
Kalshi
Além das 27 plataformas de predição, a Anatel já bloqueou mais de 39 mil sites irregulares de bets no País, além da retirada de aplicativos que operavam fora da regulação.
Apostas ilegais
De acordo com o governo, plataformas de previsão, que permitem apostas sobre eventos futuros como eleições, indicadores econômicos e programas de entretenimento, passaram a ser enquadradas como apostas ilegais.
No mercado de previsões, usuários podiam apostar, por exemplo, sobre a data de queda do regime iraniano ou sobre o resultado da eleição presidencial no Brasil. Essa última aposta somava um volume total negociado que beira os US$ 60 milhões no Polymarket, ou quase R$ 300 milhões na cotação atual.