Enel SP diz à Aneel que é tratada de forma desigual e que fim da concessão prejudicará consumidores

A distribuidora Enel SP, que atende a Grande São Paulo, apresentou nesta quinta-feira, 20, suas alegações finais à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo que pode recomendar o fim da concessão. A empresa afirmou que vem sido tratada de forma desigual pela Aneel, e que o encerramento do contrato prejudicará os consumidores. Como antecipou a Coluna do Estadão, a companhia disse ter melhorado sua operação e ampliado investimentos.

“A recomendação (do fim da concessão) acaba por transferir aos consumidores paulistas os riscos inerentes a uma transição sem que exista demonstração técnica e econômica de que suportarão um período de instabilidade em troca de benefícios concretos, mensuráveis e alcançáveis em prazo razoável”, afirmou a companhia italiana.

Segundo a empresa, a agência não tem evidências de que o encerramento da concessão traria “ganhos concretos de eficiência, qualidade ou confiabilidade do serviço aos consumidores”.

O contrato deve continuar vigente, na visão da Enel, porque a empresa tem demonstrado “concreta evolução objetiva dos indicadores e o aumento da capacidade operacional”. No documento, a companhia disse que aumentou seus investimentos em 73% de 2023 a 2025.

Outro argumento citado pela Enel foi de que tem sido tratada de forma desigual pelo órgão regulador. De acordo com a empresa, entre 2023 e 2025, 24 de 33 distribuidoras enfrentaram eventos climáticos e 80% de seus consumidores ficaram sem energia elétrica por mais de 24 horas, mas só a Enel vem sendo penalizada.

“A Aneel aplica critérios mais rigorosos exclusivamente à Enel SP, incorrendo em tratamento regulatório anti-isonômico em relação a outras distribuidoras”, afirmou a empresa.

Empresa teve três grandes apagões na Grande São Paulo
O processo contra a Enel na Aneel acontece depois de três grandes apagões na Grande São Paulo. Em dezembro de 2025, 4 milhões de imóveis foram afetados. A energia só voltou em todos os endereços após seis dias.

Após a empresa italiana apresentar as alegações finais, a área técnica da agência dará um parecer e a diretoria da Aneel votará se recomenda a perda do contrato com a Enel. Se isso acontecer, a palavra final cabe ao Ministério de Minas e Energia. Não há prazo para isso acontecer. O País nunca cancelou uma concessão de energia elétrica.

A Enel tenta prorrogar o contrato para atender 24 municípios da Grande São Paulo. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), rechaça a medida.

“Nós vamos lutar com todas as forças até o fim para varrer essa concessionária ruim do nosso Estado”, disse Tarcísio no ano passado. Ele já afirmou ser “absolutamente crítico” aos serviços da concessionária.