Distribuidoras de energia defendem subsidiárias para gerir postes

As distribuidoras de energia elétrica preferem manter sob seu controle a gestão do compartilhamento de postes com o setor de telecomunicações ou transferir a tarefa para eventuais subsidiárias, em vez de ceder a atividade a um terceiro – figura conhecida como explorador de infraestrutura ou posteiro.

O posicionamento das elétricas foi destacado por Ricardo Brandão, diretor executivo de Regulação da Abradee, associação que representa as distribuidoras de energia, nesta sexta-feira, 28, no segundo dia do Abrint Nordeste 2025, evento organizado pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), em Fortaleza.

O dirigente ressaltou que, em primeiro lugar, as concessionárias de energia têm interesse em assumir as prerrogativas previstas ao posteiro, o que ampliaria a atuação das distribuidoras no que diz respeito à organização e fiscalização dos postes.

“A nossa posição contra a cessão compulsória [ao posteiro] é que se parte da premissa de que a distribuidora não sabe fazer ou não faz de forma adequada. O que temos colocado é que a distribuidora não tem todas as ferramentas que a resolução traz”, afirmou Brandão.

O diretor da Abradee comentou que, no que diz respeito à desorganização de cabos, há cerca de 8 mil a 10 mil postes em situação crítica no País. Nesse sentido, ele disse que a transferência da gestão dos postes seria “trocar um ente conhecido por um desconhecido”.

Além disso, ressaltou que “buscamos e não encontramos essa cessão compulsória em nenhum lugar no mundo”.

Subsidiária
Para a Abradee, caso a administração do compartilhamento de postes tenha que ser repassada para outra empresa, isso poderia envolver uma subsidiária da distribuidora de energia. Na avaliação da associação das elétricas, uma empresa dentro do mesmo grupo econômico teria ganhos de sinergia para realizar a operação.

Neste caso, seria apenas necessário firmar um contrato de partes relacionados entre a distribuidora e a unidade responsável pelos postes.

Nesse sentido, Brandão disse que, em vez do posteiro, “a subsidiária tem a vantagem de saber o custo real dessa atividade” e poderia se valer “de um sistema de cobrança, jurídico e de gestão de contratos que a distribuidora já tem”.

Proposta conjunta
O painel contou com representantes das principais associações de empresas de telecomunicações, que enfatizaram a importância de uma proposta setorial para os postes.

Aluizio Weber, coordenador de Infraestrutura da Conexis, entidade que representa as grandes operadoras, destacou que uma solução só será alcançada pelo diálogo e com todas as partes abrindo mão de posições rígidas. Segundo ele, os setores de telecom e elétrico devem ter foco na resolução do problema.

“Assim, a gente vai diminuindo paulatinamente as eventuais reclamações de um setor e do outro. Precisamos entender que estamos diante de uma situação crítica que precisa de uma ação crítica e pontual”, frisou.

Katia Pedroso, consultora da Associação Neo, lamentou que as entidades de telecom tenham demorado a se unir em uma proposta conjunta, tendo em vista a expectativa de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retome a deliberação sobre a resolução conjunta na próxima terça-feira, 2 de dezembro.

De todo modo, ela ressaltou a importância de defender a implementação do preço teto de R$ 5,44. “Isso não resolve o problema. O limitador faz com que disparidade se reduza, mas não faz com que todos pratiquem o mesmo valor. Ainda assim, é um bom começo”, comentou.

O gerente de Infraestrutura da Telcomp, Felipe Aguiar, por sua vez, afirmou que o processo de regularização dos postes deve ser feito “sem dinheiro novo na mesa”, rejeitando que o custo recaia sobre operadoras e provedores.

Aguiar também recordou que a Telcomp propõe a realização de um sandbox para testar a operação do posteiro. Brandão, da Abradee, sinalizou que a ideia agrada as distribuidoras.

Judicialização
Diante do impasse sobre o compartilhamento de postes, o diretor presidente da Abrint, Breno Vale, lembrou que há provedores que recorrem à via judicial para tratar da fixação dos cabos de fibra nas infraestruturas e dos preços cobrados pelas distribuidoras.

Vale, contudo, alertou que litígios podem não ser a melhor alternativa para as prestadoras de banda larga, ressaltando que o setor tem trabalhado para chegar a uma solução estruturada.

“Temos um mercado secundário aproveitando do momento. As judicializações têm crescido em cima desse problema. Os provedores precisam ficar de olho nisso. A vida judicial pode ser interessante, mas lá no final vai ficar um passivo a ser pago”, pontuou.