Terça-feira, 9 de Dezembro de 2025

Disputa entre teles e União sobre taxa de fiscalização já beira os R$ 15 bilhões

A União já deixou de arrecadar R$ 14,8 bilhões nos últimos cinco anos por causa de uma divergência não resolvida com as operadoras de telefonia Vivo, Claro, TIM, Oi, Algar e Sercomtel, em conjunto. As empresas contestam a legitimidade dos valores cobrados pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o caso está sendo tratado em duas ações que correm paralelamente na Justiça. Numa delas, haverá julgamento no fim deste mês. Criado pela lei 5.070, de 1966, o Fistel recolhe dinheiro das operadoras para cobrir as despesas relacionadas à fiscalização dos serviços de telefonia prestados por essas mesmas empresas. Os recursos para essa atividade são repassados pela União para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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