Decisões sem amparo técnico ampliam pressão sobre a tarifa
Um dos principais fatores por trás do alto custo da energia elétrica no Brasil é o peso dos subsídios embutidos na tarifa. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal encargo do setor, financia políticas públicas e benefícios como a Tarifa Social, o Programa Luz para Todos e incentivos a fontes renováveis. Em 2026, seu orçamento alcança R$ 52,7 bilhões.
A conta também é pressionada por perdas e fraudes no sistema, como os furtos de energia, os chamados “gatos”, que correspondem a 14,3% da energia distribuída. Soma-se a isso a elevada carga tributária, responsável por 18,1% do valor pago pelo consumidor, tendo o ICMS como principal componente.
O problema é agravado pela inclusão de “jabutis” – dispositivos sem relação com o tema original de projetos de lei ou medidas provisórias – em propostas no Congresso.
Em 14 de julho, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um projeto que previa descontos especiais para produtores rurais. Durante a tramitação, o texto recebeu dispositivos que obrigam a contratação de usinas termoelétricas a gás e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em locais e volumes definidos por lei, independentemente do planejamento técnico do setor.
AUMENTO TRILIONÁRIO. A proposta determina a instalação de térmicas em Rondônia, Distrito Federal, Goiânia, São Luís e Triângulo Mineiro, entre outros. Segundo cálculos da Abrace Energia, entidade que representa grandes consumidores industriais, a medida poderá acrescentar cerca de R$ 1,5 trilhão à conta de luz ao longo de 30 anos.
“O objetivo dessas térmicas é viabilizar a construção de gasodutos; não é aumentar a segurança energética do País. Na prática, pretende-se transferir para o setor elétrico o custo da expansão da infraestrutura de gás”, afirma Victor Iocca, diretor de Energia Elétrica da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace Energia).
Segundo ele, a proposta direciona investimentos para empreendimentos específicos sem análise de eficiência econômica e ainda impõe a contratação de pequenas hidrelétricas sem a realização de leilões competitivos. “O Congresso passou a atuar como planejador do sistema elétrico, determinando quais fontes devem ser contratadas e onde elas serão instaladas”, diz.
Sob críticas Com baixa concorrência, leilão em março estimulou a contratação de fonte mais cara e poluente
Outra fonte de pressão sobre as tarifas foi o leilão realizado em março para contratar potência de usinas termoelétricas pelos próximos 15 anos. A estimativa é de que o custo para os consumidores fique entre R$ 500 bilhões e R$ 800 bilhões no período. Os empreendimentos serão remunerados apenas por permanecerem disponíveis para operação. Caso sejam efetivamente acionados, haverá cobrança adicional pela energia gerada.
QUESTIONAMENTO. O certame foi alvo de críticas por estimular a contratação de uma fonte mais cara e mais poluente. Também houve questionamentos judiciais e representações no Tribunal de Contas da União (TCU) em razão dos preços e da baixa concorrência. Ainda assim, a licitação foi mantida. O governo decidiu antecipar parte dessas contratações diante dos riscos associados ao fenômeno El Niño e às tensões no Oriente Médio, o que acrescentou R$ 4,75 bilhões aos custos do sistema.
Para Joisa Dutra, diretora do Centro de Regulação e Infraestrutura
da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), contratos de longa duração e firmados a preços elevados acabam perpetuando o encarecimento da energia.
“Nós contratamos energia e continuamos carregando esse custo por muitos anos”, afirma. Segundo ela, o Brasil ainda convive com contratos assinados desde o início dos anos 2000, marcados por preços elevados, reajustes atrelados à inflação e pouca exposição à concorrência de novas tecnologias.
“O consumidor fica preso a contratos de longo prazo e não consegue capturar os ganhos decorrentes da amortização dos investimentos, da competição de mercado ou dos avanços tecnológicos observados em fontes como a solar e a eólica”, afirma.