De postes a cibersegurança, Abrint aponta preocupações dos ISPs e pede segurança jurídica

A Abrint reiterou, em seu posicionamento público durante a abertura de seu evento anual, a AGC 2026, vários dos pontos que a associação vem defendendo ao longo dos últimos anos, como a oposição a uma revisão da Norma 4 pela Anatel, a rejeição a um debate sobre remuneração pelo uso de rede por parte das big techs, a urgência de uma solução definitiva para a regulação compartilhada dos postes e a preservação do espectro de 6 GHz para o uso das redes WiFi. Se as pautas em si já são conhecidas, as entrelinhas do discurso lido por Breno Vale, presidente da entidade, mostram um tom preocupado em construir alguns diálogos que parecem interrompidos ou polarizados (leia aqui a íntegra do pronunciamento).

A questão da Internet traz uma disposição para outros debates que envolvam o ecossistema digital, por exemplo: “A Abrint não se opõe ao debate sobre responsabilidade, tributação ou deveres das grandes plataformas digitais. O que não aceitaremos é que esse debate seja usado para romper a neutralidade, distorcer a lógica da internet aberta ou criar atalhos arrecadatórios que prejudiquem a inovação, a competição e principalmente o consumidor”, disse o executivo. Mas ele também deixou claro que “é preciso rejeitar propostas que tentam impor ao ecossistema digital uma espécie de pedágio da internet, travestido de solução para investimentos em infraestrutura”.

Em relação à Norma 4/94 (que perderá a vigência no ano que vem, conforme as regras da Anatel), o tema voltou à pauta, mas nesse caso também parece haver um aceno à construção de um modelo conciliado com a agência.

“Atualizar é necessário. Modernizar é necessário. A Abrint não se opõe à evolução regulatória. Mas modernizar não pode significar dissolver, sem o devido cuidado, referências que ajudaram a estruturar um dos mercados mais dinâmicos e competitivos do país e do mundo”.

Postes com gestão neutra
Na questão dos postes, que também é um tema recorrente na agenda dos provedores, “a Abrint defende uma solução moderna, transparente, orientada a custos, com governança neutra, sem conflito de interesses e capaz de organizar a ocupação da infraestrutura sem excluir quem construiu a conectividade do Brasil real”, disse o presidente da entidade. “Regularizar os postes é regularizar o futuro da banda larga brasileira”, completou.

Outro ponto de preocupação foi em relação às medidas antidumping aplicadas pelo governo contra fibras e cabos ópticos importados da China. “Proteger a indústria nacional é legítimo. Mas é indispensável avaliar, com equilíbrio, os efeitos dessas medidas sobre o custo de implantação, a expansão das redes e a capacidade de investimento do setor.
Quando um insumo central se encarece, não sobe apenas o preço do equipamento. Sobe também o custo da inclusão digital”.

Ele também defendeu as medidas de regularização dos provedores aplicadas pela Anatel: “reafirmamos que os provedores regionais não temem fiscalização, não rejeitam a legalidade e não se esquivam de suas responsabilidades. Empresas sérias querem regras claras, segurança jurídica, previsibilidade e fiscalização legítima”, disse. Mas trouxe críticas em relação ao modelo de acompanhamento definido pela Anatel a partir do que a Abrint chama de “entidades privadas”.

Lei de Cibersegurança preocupa
Ele também relembrou ser indispensável “preservar uma regulação concorrencial que reconheça as assimetrias reais do mercado” e chamou a atenção para um risco de assimetria para os pequenos provedores na Lei Geral de Cibersegurança.

“Há, ainda, uma nova pauta que precisa ser tratada com seriedade: a construção de uma Lei Geral de Cibersegurança para o Brasil. A Abrint reconhece a importância estratégica da cibersegurança. Um país cada vez mais digital precisa de redes seguras, infraestruturas resilientes, resposta a incidentes e proteção efetiva dos cidadãos, das empresas e dos serviços essenciais. Mas cibersegurança não pode ser construída com lógica única, pesada e desproporcional, como se todos os agentes tivessem o mesmo porte, o mesmo risco e a mesma capacidade operacional. Os provedores regionais sustentam redes de acesso, conectividade local e cadeias técnicas que apoiam municípios, empresas, escolas, hospitais, órgãos públicos e milhões de famílias”, pontuou.

Para ele, a regulação, também em ciber, “deve ser proporcional ao porte e à capacidade de cada agente. Deve ter prazos realistas, baixo custo de conformidade e critérios objetivos de notificação”, disse.

Para a Abrint, “não haverá soberania digital sem infraestrutura forte; não haverá infraestrutura forte sem segurança jurídica; não haverá segurança jurídica sem regras claras; não haverá competição real sem provedores regionais fortes; e não haverá futuro digital para o Brasil sem reconhecer quem, de fato, construiu a conectividade do país real”.