Credores vão à Justiça dos EUA contra venda da fatia da Oi na V.tal

O grupo ad hoc de credores detentores de notas garantidas da Oi apresentou à Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York uma petição para que o tribunal faça valer a ordem anterior que deu plena eficácia, nos EUA, ao plano de recuperação judicial brasileiro da companhia. O objetivo é impedir a consumação da venda da participação da Oi na V.tal em condições que, segundo os credores, contrariam a ordem americana e os documentos contratuais firmados após a aprovação do plano. A audiência sobre o assunto acontece em 15 de abril.

Na petição, os credores observam que a Oi obteve autorização da Justiça brasileira para vender sua fatia na V.tal, mas sem observar proteções previstas nos contratos dos credores que aportaram capital na empresa em recuperação judicial. O texto sustenta que a venda, se concluída nesses termos, configurará violação de obrigações regidas por lei de Nova York e já reconhecidas no processo de Chapter 15.

Preço mínimo e rejeição da proposta
O ponto central da contestação é o valor da única proposta apresentada no processo, atribuída ao BTG, controlador da V.tal. A oferta de R$ 4,5 bilhões pela fatia de 27,26% da V.tal ficou abaixo do preço mínimo contratual de R$ 12,3 bilhões. Nessas condições, a operação dependeria do consentimento de detentores de ao menos 60% do principal das notas. A petição ressalta que isso não ocorreu e que aproximadamente 92,08% dessas notas votaram pela rejeição da proposta.

Os credores também registram nas justiça dos EUA objeções à mecânica de pagamento prevista para a operação a ser levada a cabo pela Oi. Entre os pontos levantados estão a falta de clareza sobre o valor líquido a ser distribuído e a possibilidade de empresa direcionar os recursos da venda, em vez de seguir o fluxo contratual. A petição menciona ainda que os documentos exigem que os pagamentos observem a ordem de prioridade definida no acordo entre credores.

Pedido à corte de Nova York
No pedido apresentado à corte dos EUA, o grupo de credores ad hoc da Oi requer uma ordem para impedir a conclusão de qualquer transação de venda da participação na V.tal que viole o plano de recuperação. Também pede que nenhuma das partes envolvidas, incluindo Oi, V.tal, credores, aplique recursos da operação fora das regras contratuais.

A petição destaca a regra de priorização de pagamentos. Os credores defendem que os valores de uma alienação do ativo deveriam seguir uma ordem de prioridade, com repasses iniciais a agentes e credores de maior prioridade, antes de qualquer saldo chegar à Oi.

O grupo afirma ainda que a distribuição deveria ocorrer de forma proporcional e por meio da infraestrutura financeira usada para esses títulos nos Estados Unidos, via DTC. Na argumentação apresentada em Nova York, a Oi não buscou autorização da corte dos EUA para alterar essas salvaguardas. Vale notar que, pelos contratos, credores trabalhistas e governo não são considerados prioritários, enquanto a legislação brasileira privilegia o pagamento dos trabalhadores em caso de falência – a operadora está, no entanto, em recuperação judicial.