Cooperativas estão ansiosas para oferecer serviços de telecom; especialistas são céticos

No início deste ano, o presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei nº 15.324, que altera a Lei Geral de Telecomunicações para que cooperativas brasileiras possam oferecer serviços de telecom, como telefonia móvel e internet banda larga. Desde o dia 7 de janeiro, Igor Sigiani, diretor-presidente da Coopercompany, está entusiasmado com a possibilidade de começar a oferecer serviços de operadora móvel virtual. Não à toa, já está em conversas com Claro, TIM e Vivo para que o processo de se tornar uma MVNO aconteça o mais rápido possível.

“A sanção traz uma porta de oportunidades”, aposta Sigiani, que não esperava pela assinatura em 2026, que dirá logo no início do ano. O clima entre as cooperativas é de euforia mal disfarçada. O executivo da Coopercompany, ao comentar as perspectivas de transformar cooperados em “donos” de sua própria operadora móvel virtual, admite a dificuldade em manter a sobriedade diante do potencial do negócio: “Estou me controlando aqui para não ser tão mais entusiasmado. […] Olho com otimismo tremendo, com sorriso no rosto”, comenta logo no início da conversa com Mobile Time.

Esse otimismo é compartilhado institucionalmente pelo Sistema OCB (Organização das Cooperativas do Brasil). Hugo Andrade, coordenador de Ramos do Sistema OCB , rejeita qualquer tese de que o mercado não comportaria novos entrantes. Para ele, a demanda já existe e vem de dentro, inclusive de banda larga fixa: cooperativas de crédito buscam segurança cibernética para dados financeiros, enquanto cooperativas agropecuárias e de infraestrutura exigem conectividade no interior do país.

“O interesse [das cooperativas em ingressar no setor de telecomunicações] já está ocorrendo. Ele tem vindo, por exemplo, de cooperativas que já atuam, através de empresas controladas por elas, no setor de telecom; de cooperativas de crédito, interessadas na segurança cibernética (essencial para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação financeira dos cooperados); de cooperativas do ramo infraestrutura, que são fornecedoras de energia de qualidade para milhares de brasileiros; e de cooperativas agropecuárias, com forte atuação no interior do país”, explica Andrade em troca de mensagens com este noticiário.

A grande aposta dos entusiastas reside na mudança de paradigma: deixar de ser apenas um revendedor de chips – como é o caso, até agora, da Coopercompany – para se tornar uma operadora credenciada ou autorizada. “A vantagem nesse processo é que a gente passa a ter a nossa própria marca e não a marca da operadora”, explica Sigiani. Segundo ele, o modelo replicaria o sucesso das cooperativas de crédito (como Sicredi, Sicoob e Cresol), em que o usuário tem voz, voto e participação nos resultados – considerado o primeiro caso de sucesso das cooperativas.

O segundo caso é uma novidade: em 2025, as cooperativas ganharam o direito de serem seguradoras. A Susep fez uma consulta pública e em breve deverá publicar a normatização. Para o executivo da Coopercompany, mais um ação bem-sucedida para que as cooperativas oferecessem novos serviços ao seu público.

“A nossa expectativa é que o processo com a Anatel seja semelhante e que, com a normatização, as cooperativas possam atuar com seus próprios cooperados e até com não cooperados”, diz Sigiani.

Com uma base potencial de aproximadamente 26 milhões de cooperados no Brasil, a estratégia envolve o uso da “intercooperação” e a negociação em bloco com as grandes operadoras para reduzir custos e viabilizar operações móveis e de internet das coisas no campo.

Em resposta a este noticiário, a Anatel informa que ainda está avaliando o impacto da nova disposição legal na regulamentação da agência. “Caso seja necessária alteração normativa, o rito de revisão regulamentar deverá ser seguido (com previsão em Agenda Regulatória, elaboração de Análise de Impacto Regulatório – AIR e realização de Consulta Pública). Além disso, pode haver impactos nos sistemas que suportam a emissão destas outorgas”, informa.

Para a OCB, a entrada no mercado de telecom pode acontecer de diferentes formas e uma delas pode ser por meio de parcerias – seja com outras cooperativas ou com provedores (ISPs) não cooperados. “A construção ‘do zero’ de um provedor-cooperativo também é outra estratégia que pode funcionar. São possibilidades novas e o cooperativismo está, neste momento, avaliando melhores alternativas de ingresso”, diz Andrade. Mas, ao contrário de Sigiani, que visualiza o mercado móvel, a OCB pensa que os cooperados deverão começar pela banda larga fixa.

“A estratégia de atuação das cooperativas pode variar bastante. Vai depender da região de atuação, dos potenciais parceiros, dos concorrentes regionais, do ‘apetite ao risco’ dos cooperados e de linhas de financiamento, por exemplo. Por isso, é difícil afirmarmos qual seria a melhor forma de ingresso no setor de telecom. Imaginamos, porém, que a atuação em banda larga fixa será a primeira forma de entrada”, comenta Andrade.

O outro lado da moeda
Olinto Sant’Ana, presidente da Abratual (Associação Brasileira de Operadoras Móveis Virtual) vê a notícia com um misto de ceticismo, otimismo e esperança de que as cooperativas se regularizem e incentivem a competição.

“Minha primeira reação ao projeto de lei que permite a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas foi muito negativa e contrária. Isto porque várias cooperativas já prestam estes serviços há anos de forma irregular e à margem da lei. Fingem ser ‘clientes coorporativos’, adquirem milhares de acessos das prestadoras (que são coniventes pois sabem ser ilegal) e o projeto tem o forte cheiro de enterrar estas irregularidades”, comenta.

Apesar dessa desconfiança, Sant’Ana acha que o projeto em si não é de um todo ruim. “As cooperativas como empresas podem aplicar por licenças da Anatel e prestar serviços em obediência à legislação, assumindo responsabilidades previstas na Lei de Telecomunicações e as obrigações tributárias aplicáveis”, diz.

Para o presidente da Abratual a competição chega em boa hora e há espaço para as cooperativas.

“Acho que há espaço, sim, basta ver que mesmo operando de forma irregular elas já têm um número expressivo de linhas em serviço. Espero que tratem de regularizar estas linhas o mais rápido possível. Acho que quanto maior o mercado de MVNOs melhor para todas as MVNOs. Concorrência é nosso mote, este é o nosso papel mais essencial e toda competição dentro das regras é bem-vinda”, afirma.

O especialista em telecomunicações Alberto Silva, no entanto, não vê espaço para as cooperativas, tanto no mercado de banda larga fixa quanto no de MVNOs. No primeiro caso, os ISPs já colaboram para a cobertura de pequenas cidades e a penetração da fibra está avançada no país – algo em torno de 60 milhões de domicílios, mesmo em regiões menos abastecidas, como Centro-Oeste, Norte e Nordeste. “Estamos falando de uma cobertura bastante elevada, inclusive comparando com países como Estados Unidos e os europeus”, avalia. Silva afirma que o Brasil é fibrado, inclusive o maior crescimento da cobertura de banda larga acontece nos pequenos municípios.

“Que grande diferença será a entrada das cooperativas se elas estiverem sujeitas às mesmas regras das autorizatárias do SCM? E falo de impostos, uso de Fust e outras benesses do governo. Se as regras são as mesmas, acho que elas vão brigar com as outras operadoras que já atendem esses municípios. É plausível dizer que existem um grande número de cidades onde a cobertura ainda está aquém e as cooperativas podem causar impacto. Mas, honestamente, é um impacto marginal”, completa.

O especialista conta que a fibra vinda da china, a mão de obra relativamente barata e o uso da fibra aérea (nos postes) são condições que permitiram a expansão da banda larga no país e os negócios se sustentam com preços para o consumidor final relativamente baixos – em torno de R$ 60. E, portanto, o impacto de novas entrantes, como as cooperativas, será “razoavelmente limitado”, considerando que o Brasil já está bem coberto, na visão de Silva.

Para o especialista, a entrada das cooperativas na rede móvel, para “sair do zero”, montando infraestrutura, é ainda mais desafiadora. Se a fibra funciona bem com baixa escala, o móvel, por outro lado, não é o caso. “Acho que a rede móvel, mesmo pegando espectro em caráter secundário, é pouco viável”, afirma.

“Mesmo em cidades pequenas, precisaríamos espetar três, quatro sites. Só o hardware e software são US$ 40 mil, US$ 50 mil. Tem a estrutura do backhaul, precisa de uma mínima infraestrutura de apoio, de atendimento. E quando faz isso numa escala reduzida, pesa bastante. Fazer em grande escala pesa menos. E, neste caso, presumo que a cooperativa vai empatar. Nem vai ganhar, mas também não vai perder dinheiro”, diz. “Imaginar fazer do zero, mesmo em mecanismo de cooperativa, para cuidar de algumas franjas, tem um desafio econômico mesmo com algum subsídio”, complementa.

Andrade refuta a teoria de mercado estável e sem a possibilidade de entrada de novos players.

“Obviamente não concordamos com isso. Nos parece uma afirmação preconceituosa, de quem não conhece o modelo cooperativo, as suas possibilidades e, além disso, gostaria de manter o status quo do setor. Somos destaques em todos os setores que atuamos, estamos presentes em mais de 95% do território nacional, possuímos 26 milhões de cooperados, temos uma atuação mundial e seguimos princípios que se aplicam a todas as cooperativas. Além disso, o Sistema OCB atuou fortemente junto aos parlamentares para a aprovação da Lei 15.324/2026; não faríamos isso sem acreditar no sucesso do modelo cooperativo no setor de telecom”.

Os riscos das MVNOs para as MNOs

Silva acredita que as lideranças de Claro e Vivo ainda guardam traumas marcantes de MVNOs atuantes no mercado nacional e que teriam prejudicado o sistema. Deu como exemplo a guerra de preços que Nextel e Oi praticavam e, por isso, as MNOs tratam as operadoras móveis virtuais “mais como confusão do que como oportunidade”. Em sua avaliação, essas operadoras – Nextel e Oi – atuavam no mercado como grandes MVNOs, que jogavam o preço do tíquete médio para baixo, o que causou “um processo de destruição de valor assustador” na época. Agora, com a recuperação do preço e as contas avançando positivamente, não há motivos para correr riscos.

“Trazer uma série de MVNOs que promovem um risco de pressão de ticket médio, num momento em que, pela primeira vez em muito tempo, a gente está conseguindo crescer um pouquinho acima da inflação, por que vou colocar isso sob risco? Acho que sem uma interferência muito clara, via PGMC, via interferência regulatória, não vejo o Brasil descolando desse ‘low single digit’ de penetração de MVNO. Não vejo um incentivo econômico para as detentoras de infraestrutura. Porém, os ISPs podem topar empatar a conta, até mesmo perder um pouquinho de dinheiro, quando eles veem o benefício do aumento do tempo de vida médio do cliente [quando há o combo banda larga fixa e rede móvel, o churn diminui]. Mas sou cético”, resume.

Negociações iniciadas
Mesmo com o mercado cético, a Coopercompany e o Sistema OCB estão otimistas e já mexem os seus pauzinhos. A Coopercompany iniciou conversas com as três operadoras principais para “entender o que vem pela frente e como compor o plug and play desse processo”, explica Sigiani. O executivo acredita que ser uma MVNO trará pertencimento aos cooperados. “O modelo que eles entregam hoje está longe aquele que vai viabilizar o processo. Porém, há uma abertura para se discutir qual o modelo mais adequado. A lei deu para a gente o poder de negociação, também. Estamos falando de um nicho de dezenas de milhões de pessoas entre físicas e jurídicas que são donos dos seus negócios”, explica.

A Coopercompany possui, atualmente, 30 mil linhas móveis – a partir de acordos com as três MNOs – e essas parcerias deverão entrar na mesa de negociações. A cooperativa conseguiu entregar ao cooperado planos que começam por R$ 19,90 com 50 GB de internet, ligações ilimitadas e acesso a várias redes sociais sem uso da franquia (zero rating). “Tudo diferente disso, a gente vai ter que ter muita discussão”, diz.

Se as peças já se movimentam no tabuleiro, Sant’Ana, da Abratual, dá uma dica às cooperativas entusiastas e ansiosas para entrarem no mercado de telecom: “Se preparem para sofrer enquanto a Anatel continuar a desprestigiar as MVNOs como tentou fazer no PGMC.”