Contrato de Gestão da Telebras prevê repasse de R$ 257 milhões para a estatal ainda em 2025
A Telebras assinou com o Ministério das Comunicações (MCom) nesta sexta-feira, 5, o seu primeiro contrato de gestão com a administração pública. O ato, prometido pelo ministro das Comunicações Frederico de Siqueira durante o Painel Telebrasil, pretende dar mais autonomia financeira de investimentos para a estatal com o objetivo de retira-la da dependência total do tesouro da União. A previsão é de que a estatal receba anualmente R$ 523 milhões com o acordo. Isso é mais do que a receita anual da Telebras, na casa dos R$ 414 milhões em 2024.
O Contrato de Gestão assinado nesta sexta prevê o valor de R$ 257 milhões para Telebras executar ainda em 2025. Com os recursos, a empresa poderá criar mecanismos de investimentos de maneira descentralizada dos recursos do tesouro. Isso permitirá aprimorar os investimentos em redes, data center e infraestrutura para atender as demandas dos atuais e futuros clientes.
“O contrato de gestão vai permitir à empresas executar seus investimentos, organizar com seus fornecedores, ampliar o seu portfólio, porque já existe vários contratos já em andamento e isso vai permitir que aconteça aí o quanto antes. A expectativa é que isso destrave o crescimento da empresa e preparar aí para o futuro”, disse o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira.
O modelo
O contrato de gestão terá duração de cinco anos. E segundo o presidente da estatal, André Leandro Magalhães, a ideia é que o valor não seja alterado, e que ele caia, no sentido de que ao final dos cinco anos, a empresa consiga sair totalmente da dependência do governo.
“O passo que damos hoje, rumo à independência orçamentária, nos dá a capacidade de cumprir a missão pública e competitividade. Investiremos na modernização da nossa rede, na convocação de novos concursados e em diversas outras frentes”, disse Magalhães durante a solenidade de assinatura do Contrato. Dentro do prazo do contrato, a Telebras espera dobrar as receitas próprias, que hoje estão na ordem de R$ 400 milhões, para R$ 850 milhões
Para a ministra Esther Dweck da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Telebras cumpre uma missão fundamental, que dificilmente uma empresa privada faria. Com o Contrato de Gestão assinado, a ministra disse que agora, a lógica é que a empresa consiga andar com as próprias pernas. “Que realize diversos contratos! Ela agora tem a capacidade de gerir suas receitas próprias. Mas todas as outras regras de uma empresa dependente continuam sendo aplicadas para a Telebras. A empresa tem um prazo de cinco para alcançar sua independência total”, explicou Dweck.
Frederico de Siqueira explicou que o orçamento do contrato de gestão já está previsto em 2025, mas na rubrica da Telebras. Agora, com a assinatura do documento, o que está sendo feito é esse orçamento que antes estaria na Telebras, passa para o Ministério de Comunicações que por meio do contrato de gestão, contrate a Telebras, repassando os recursos para a estatal gerir. Entre os contratos que podem passar para a Telebras estão a gestão da rede privativa que será construída como parte das obrigações do edital de 5G, as infovias subfluviais do Programa Norte Conectado que estão em construção, o programa de conectividade em escolas entre outros.
Ele lembrou ainda que a empresa tem R$ 1,3 bilhão retidos no Tesouro da União, que agora com o contrato de gestão, podem ser liberados para investimentos da estatal.
O ministro das Comunicações também disse que, mesmo com a queda no orçamento desde 2021, a empresa vinculada à pasta conseguiu manter um um aumento de caixa, o que lhe dá condições para realizar investimentos na sua infraestrutura de rede.