Conselho Consultivo da Anatel inicia processo de recomposição de vagas
O Conselho Consultivo da Anatel entrou em processo de recomposição de membros com a publicação de três editais pelo Ministério das Comunicações (MCom) para vagas cujos mandatos atuais se esgotam no próximo dia 16 de fevereiro.
As normas, divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) na última semana, tratam da indicação de representantes da sociedade, dos usuários de serviços de telecomunicações e das prestadoras do setor, com mandatos até 16 de fevereiro de 2029.
De acordo com os editais nº 25, 26 e 27, as entidades representativas de cada segmento deverão apresentar listas tríplices ao Ministério no prazo de 30 dias (a partir de 30 de janeiro), para posterior escolha dos nomes pelo presidente da República.
Segundo os textos, os indicados “deverão ter qualificação compatível com as matérias afetas ao colegiado”, conforme o Regulamento da Anatel aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 1997.
A publicação dos editais foi comunicada durante reunião do Conselho Consultivo da Anatel. Na ocasião, a chefe da secretaria do Conselho Diretor da agência, Letícia Seabra, também informou que a pasta oficiou a Câmara dos Deputados sobre a indicação de novo membro do Conselho Consultivo.
Assim como as três vagas com editais em aberto, o representante da Câmara no órgão da Anatel também tem mandato que se encerra no próximo dia 16.
O Conselho Consultivo é o espaço institucional de participação da sociedade na Anatel, composto por 12 membros designados por decreto presidencial. O colegiado acompanha as ações da agência, emite pareceres e atua como ponte entre a sociedade, o setor regulado e o Poder Público.
Possuem cadeiras no Conselho Consultivo da Anatel: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Executivo, entidades das prestadoras de serviços, entidades representativas de usuários e entidades da sociedade civil.
Conselho Consultivo
Presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves classificou a publicação como uma “excelente notícia”. Segundo ele, atrasos na recomposição do colegiado no ano anterior comprometeram o funcionamento do Conselho.
“Tivemos uma demora bastante expressiva na recomposição do conselho no ano passado”, afirmou. De acordo com o presidente, conselheiros só tomaram posse “após seis meses do fim do mandato dos respectivos conselheiros”, o que gerou “muita dificuldade” de operação e funcionamento.
“Essa dificuldade inspirou uma provocação sobre mudanças regimentais em função disso”, completou. Ele também defendeu maior segurança jurídica para o funcionamento do colegiado.
Os editais estabelecem que as indicações serão submetidas a pesquisa prévia no Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc). No caso das vagas destinadas à sociedade e aos usuários, os candidatos deverão declarar, de forma expressa, que não possuem vínculo com prestadoras de serviços de telecomunicações ou radiodifusão, nem com entidades que as representem, sob pena das sanções previstas na legislação penal.