Congresso aprova projeto que renova desoneração de IoT e VSATs até 2030

O plenário do Senado Federal aprovou em sessão plenária realizada nesta terça-feira, 2, o projeto de lei (PL) 4.635/2024, que prorroga até 2030 a isenção de taxas para M2M, Internet das Coisas (IoT) e estações satelitais de pequeno porte (VSATs), desonerando esses equipamentos. Com isso, o texto encerra a sua tramitação no Congresso e segue agora para sanção presidencial.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o PL isenta até 31 de dezembro de 2030 a isenção das Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento (TFI e TFF), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para os dispositivos.

O relator da matéria no Senado, senador Efraim Filho (União-PB) disse que a proposta pretende garantir benefícios para ampliar o acesso a banda larga no País, e que os impactos da desoneração não serão sentidos no orçamento, já que o projeto de lei aprovado mantém uma prorrogação de um benefício que já está vigente.

A matéria que agora segue à sanção é de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

Empresas celebram
A TelComp, entidade setorial do setor de telecomunicações, celebrou a aprovação da matéria pelos senadores. A associação destacou que o avanço da matéria representa um passo estratégico para a continuidade das políticas públicas que estimularam, nos últimos anos, a inovação, a conectividade e a competitividade da indústria digital brasileira.

“Desde o início de 2024, a TelComp atua pela prorrogação do regime fiscal que reduziu a zero taxas e contribuições incidentes sobre equipamentos IoT, M2M e estações satelitais. A entidade elaborou estudos técnicos, apresentou dados atualizados e demonstrou os resultados alcançados com as medidas em vigor, que ampliaram a adoção de tecnologias digitais em cidades inteligentes, agronegócio, indústria 4.0, logística e utilities”.

Já a Conexis Brasil Digital e a Telebrasil, entidades que representam as grandes operadoras de telecomunicações do Brasil, defendem agora uma célere sanção do texto, considerado fundamental para o desenvolvimento econômico do País.

“A prorrogação do regime para IoT é um passo indispensável para aumentar a produtividade e a competividade da economia brasileira. Manter as regras atuais permitirá a continuidade da expansão do uso da tecnologia e é essencial para que o Brasil não fique para trás na economia digital”, destaca o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari.

Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, entre 2020 a 2024, com a vigência da Lei nº 14.108, de incentivo ao IoT, o número de dispositivos do gênero aumentou 150%.

Também foram apresentados estudos na tramitação da matéria, como os elaborados pelo Intituto IPE Digital, que demonstraram que, apesar da desoneração, os benefícios tributários com o crescimento do mercado superam as perdas de arrecadação.