Confira as áreas com cortes na Anatel após bloqueio de R$ 51 milhões

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta sexta-feira, 26, um planejamento de contenção de dotações orçamentárias, após corte de 18% no orçamento livre da reguladora para 2026 imposto pelo Decreto nº 12.990, do governo federal.

Para economizar os R$ 51,8 milhões bloqueados, a agência revisou sobretudo valores para a linha Administração da Unidade (responsável por quase metade da economia). A fiscalização regulatória da agência também enfrentou cortes, da ordem de R$ 6,5 milhões. Veja o detalhamento:

Fonte: Anatel. Valores cortados do orçamento de 2026 estão na coluna “Contenção (b)”

Segundo portaria, entre as premissas que deverão ser assumidas estão:

Redução de 70% dos saldos disponíveis destinados a viagens nacionais e internacionais, excetuadas as dotações vinculadas às atividades de fiscalização;
redução de 30% dos saldos disponíveis destinados às viagens de fiscalização;
redução de 50% dos recursos alocados a Termos de Execução Descentralizada (TEDs), consultorias e cooperações técnicas que não tenham sido objeto de indicação prévia de contenção pelas unidades responsáveis;
bloqueio integral dos recursos destinados a ações de capacitação ainda não contratadas;
e bloqueio integral dos recursos destinados à reforma da fachada da Sede.
Cortes do governo
Um bloqueio de recursos no Orçamento da União implementado pelo governo no final de maio impôs uma redução relevante no orçamento de agências reguladoras: no caso da Anatel, de R$ 275,370 milhões em orçamento discricionário em 2026 para R$ 223,542 milhões.

O Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf) apontou risco à fiscalização de serviços regulados com a medida, que também gerou reação do Senado: na última semana, a Casa aprovou o PLP 73/2025, que blinda as despesas das agências reguladoras federais.