Comissão Europeia propõe nova lei de redes, que não agrada o setor
A Comissão Europeia apresentou ontem, 20 de janeiro, a proposta do Digital Networks Act (DNA), iniciativa destinada a modernizar, simplificar e harmonizar as regras da União Europeia para redes de conectividade. Hoje, dia seguinte, a Connect Europe, entidade que representa a indústria europeia de telecomunicações, divulgou posicionamento crítico ao texto, afirmando que a proposta avança no tema do espectro, mas não apresenta mudanças estruturais suficientes para estimular investimentos e fortalecer a competitividade do bloco com o resto do mundo.
Segundo a Comissão Europeia, o Digital Networks Act tem como objetivo criar condições regulatórias mais previsíveis para incentivar a expansão de redes avançadas de fibra óptica, comunicações móveis e serviços via satélite. O Executivo europeu sustenta que redes de alta capacidade são base para o desenvolvimento de tecnologias como inteligência artificial e computação em nuvem e para a competitividade econômica da União Europeia. O projeto prevê ainda a substituição do Código Europeu das Comunicações Eletrônicas, em vigor desde 2018. Ele ainda precisa tramitar no Parlamento Europeu para, se aprovado, entrar em vigor.
O regulamento prevê que, se aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu, poderá ampliar em 400 bilhões de euros o PIB do Bloco ao final dos próximos 10 anos. Define ainda a meta de substituição completa das redes de cobre por fibra óptica entre 2030 e 2035.
Mercado único e espectro
Entre os principais pontos do DNA está o fortalecimento do mercado único de conectividade. A proposta prevê facilitar a prestação de serviços em toda a União Europeia com registro em apenas um Estado-membro, reduzindo barreiras administrativas às operações transfronteiriças.
No campo do espectro, o texto propõe maior harmonização regulatória, com licenças de maior duração e renováveis por padrão, além da adoção do princípio “use ou compartilhe”, para ampliar o aproveitamento das faixas disponíveis. Também está prevista a criação de um modelo de autorização em nível europeu para serviços de comunicação via satélite.
O projeto da Comissão Europeia inclui ainda medidas de simplificação regulatória, com redução de obrigações administrativas e de reporte, maior flexibilidade nas relações entre empresas e manutenção de mecanismos de proteção ao consumidor. Há também dispositivos voltados à segurança e à resiliência das redes, como a criação de um plano europeu de preparação para crises e critérios de segurança na seleção de sistemas pan-europeus de comunicações por satélite.
Avaliação crítica da indústria
Na avaliação da Connect Europe, apesar de o DNA reconhecer formalmente a conectividade como vetor de competitividade e soberania tecnológica, esses objetivos não estariam refletidos de forma adequada nas medidas concretas propostas. A entidade afirma que, fora o capítulo de espectro, o texto tende a reproduzir o modelo regulatório atual e a acrescentar novas camadas de complexidade.
A associação defende que os colegisladores retomem o nível de ambição indicado nos relatórios conduzidos por Enrico Letta e Mario Draghi, citados como referência para uma agenda centrada em simplificação, harmonização, inovação e estímulo ao investimento. Segundo a entidade, a União Europeia enfrenta um cenário persistente de fragmentação regulatória e subinvestimento em infraestrutura digital.
Investimentos, 5G e 6G
Outro ponto de crítica recai sobre as regras de acesso às redes. De acordo com a Connect Europe, o texto introduz incertezas adicionais sobre o modelo de investimento em fibra óptica, o que pode gerar efeitos negativos sobre a competição, a capacidade de investimento e a liberdade de escolha dos consumidores. A entidade também defende a redução da fragmentação regulatória entre os Estados-membros e a transição de regras setoriais para normas de caráter mais horizontal.
Em relação ao espectro, a avaliação é mais positiva. A associação afirma que o Digital Networks Act alinha a União Europeia às tendências globais de 5G e 6G e pede que o Parlamento Europeu e os Estados-membros preservem e reforcem essas disposições durante a tramitação legislativa. A entidade também solicita maior segurança jurídica para serviços especializados e para o uso de network slicing, de modo a viabilizar ofertas avançadas de 5G.
O diretor-geral da Connect Europe, Alessandro Gropelli, afirmou que “o verdadeiro desafio agora não é alcançar um compromisso em Bruxelas, mas recolocar a Europa no mapa global de tecnologia”, acrescentando que o texto final do Digital Networks Act deve refletir integralmente a ambição expressa nos relatórios Letta e Draghi.