Comissão da Câmara aprova campanhas sociais em faturas de telecom
Avançou na Câmara dos Deputados uma proposta que obriga as prestadoras e as concessionárias de telefonia, Internet, água e energia elétrica a inserirem mensagens sobre campanhas de conscientização nas faturas mensais dos consumidores.
O Projeto de Lei (PL) 501/2025 foi aprovado na Comissão de Minas e Energia na última quarta-feira, 15, e agora segue, em caráter conclusivo, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – o texto já tinha sido aprovado, em outubro do ano passado, pela Comissão de Saúde da casa. A proposta também precisa ser apreciada pelo Senado.
Em linhas gerais, as campanhas tratariam de temas como prevenção e conscientização sobre doenças, segurança no trânsito, estímulo à doação de sangue e de órgãos, entre outras causas sociais – veja a lista abaixo.
Conforme a redação do PL, a ideia é inserir nas faturas “informações concisas e objetivas, incentivando a população a buscar mais conhecimento sobre o tema”. A empresa que descumprir a eventual lei fica sujeita a penalidades administrativas.
Segundo o autor da proposta, o deputado Messias Donato (União-ES), o projeto se justifica por potencializar o alcance das campanhas e se caracterizar pelo baixo custo de implementação.
“A inserção dessas mensagens nas faturas de consumo amplia significativamente seu alcance, uma vez que as contas de água, energia, telefone e Internet são documentos de recebimento mensal obrigatório por parte dos cidadãos”, disse o parlamentar, na sessão de votação na Comissão de Minas e Energia.
Campanhas de conscientização
O texto do projeto de lei prevê a inserção de 13 campanhas nas faturas de consumo – uma para cada mês do ano, incluindo duas em março. Confira.
Janeiro Branco: conscientização sobre a saúde mental;
Fevereiro Lilás: conscientização sobre as doenças raras;
Março Azul Marinho: prevenção do câncer colorretal;
Março Lilás: prevenção do câncer de colo do útero;
Abril Azul: conscientização sobre o autismo;
Maio Amarelo: segurança no trânsito;
Junho Vermelho: estímulo à doação de sangue;
Julho Amarelo: prevenção e combate às hepatites virais;
Agosto Dourado: incentivo ao aleitamento materno;
Setembro Verde: estímulo à doação de órgãos;
Outubro Rosa: prevenção e combate ao câncer de mama;
Novembro Azul: prevenção e combate ao câncer de próstata;
Dezembro Vermelho: prevenção e combate ao HIV/AIDS.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)