Ceadi e C-Int ampliam participação social em debates da Anatel

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ampliou a participação social em seus debates e deliberações ao permitir a entrada formal desta participação na agenda institucional do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) e do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-Int). Em audiência realizada na última terça-feira, 27, o presidente dos dois colegiados, o conselheiro Alexandre Freire, convidou o Conselho Consultivo da Anatel para apresentar medidas voltadas à inclusão do órgão nas discussões técnicas e estratégicas da Agência.

Durante a reunião, Freire afirmou que pretende submeter a proposta ao Conselho Diretor da Anatel. Segundo ele, a ampliação do diálogo institucional busca incorporar múltiplas visões aos processos decisórios. “Acredito muito na importância de ampliar as discussões da Anatel a partir de múltiplas visões. E o âmbito do Conselho Consultivo é um espaço extremamente qualificado e plural por excelência, em que é possível captar o sentimento da sociedade, do Executivo, do setor e, evidentemente, do próprio Parlamento”, afirmou.

Composição dos colegiados
O Conselho Consultivo da Anatel é composto por 12 representantes da sociedade, de usuários, prestadoras, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Poder Executivo. Já o conselho científico do Ceadi reúne 15 integrantes, sendo sete da Anatel e oito da sociedade civil e da academia, com atuação voltada à promoção de pesquisas, debates sobre novas tecnologias e governança do think tank, com foco em equidade de gênero e interdisciplinaridade.

No âmbito do Ceadi, o conselheiro informou que pretende propor a inclusão de um representante do Conselho Consultivo em uma das vagas que será aberta no primeiro semestre. Para isso, deverá submeter alteração regimental que assegure uma cadeira permanente ao órgão, com representante escolhido pelo próprio Conselho Consultivo.

No Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações, Freire anunciou que representantes do Conselho Consultivo passarão a ser convidados para participar de reuniões que não envolvam informações sensíveis ou restritas. O C-Int atua como grupo de inteligência estratégica e articulação, com foco em temas relacionados à infraestrutura de telecomunicações. Em 2025, os debates se concentraram principalmente em data centers e satélites de baixa órbita. Em 2026, um dos eixos previstos é a discussão sobre cabos submarinos.

Nesse contexto, o Conselho Consultivo já foi convidado para participar de um evento sobre cabos submarinos que deverá ocorrer ainda neste semestre.

Participação em processos normativos
Freire afirmou ainda que a presença do Conselho Consultivo nos fóruns de discussão qualifica os debates sobre conectividade e pode ampliar sua atuação para além da análise de contas da Agência e do Plano Estrutural de Redes.

Segundo o conselheiro, o Regulamento de Acessibilidade e outros regulamentos relevantes sob sua relatoria poderão ser encaminhados para manifestação formal do Conselho Consultivo. Ele também declarou que pretende incentivar a ampliação dessa participação em outros fóruns da Agência.

Para o presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves, a iniciativa fortalece o papel institucional do colegiado.

A reunião ocorreu no gabinete do conselheiro Alexandre Freire e contou com a participação de integrantes do Conselho Consultivo e da estrutura diretiva da Anatel. (Com assessoria de imprensa)