Câmara reúne 32 projetos para combater exploração e adultização infantil na internet
A denúncia publicada pelo influenciador digital Felca, que expôs casos de uso indevido, a exploração infantil e sexualização de imagens de crianças e adolescentes na internet, levou parlamentares a protocolarem 32 projetos de lei na Câmara dos Deputados entre segunda-feira, 11, e a manhã desta terça-feira, 12. As iniciativas têm como objetivo prevenir e punir a exposição indevida, a adultização, a exploração sexual e outras condutas contra menores no ambiente digital.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que as propostas contra a exploração infantil na internet terão prioridade na pauta da Casa. “Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto”, afirmou nas redes sociais.
Medidas propostas
O conjunto de projetos da Câmara prevê proibição ou restrição à monetização de conteúdos com participação de menores, regulamentação da atuação artística infantil na internet, que combatam a exploração, que contenham exigência de alvará judicial e regras contratuais de proteção, além da criação de tipos penais para “adultização digital” e “sexualização implícita”.
Também são sugeridas penas mais severas para crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como obrigações adicionais para plataformas digitais, incluindo controle parental, verificação de idade, transparência algorítmica e canais de denúncia.
Câmara: Lista dos projetos apresentados contra exploração infantil na internet
PL 3890/25 – Ruy Carneiro (Pode-PB): Proíbe monetização e inclusão em algoritmos de conteúdos produzidos por menores e regulamenta hipóteses autorizadas de atuação artística profissional em ambiente digital.
PL 3889/25 – Nikolas Ferreira (PL-MG): Dispõe sobre prevenção e combate à exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra menores na internet.
PL 3886/25 – Tabata Amaral (PSB-SP): Proíbe monetização de conteúdos digitais com participação de crianças e adolescentes.
PL 3885/25 – Filipe Martins (PL-TO): Estabelece deveres e penalidades às plataformas digitais na prevenção e repressão à adultização e exploração sexualizada.
PL 3884/25 – Filipe Martins (PL-TO): Tipifica a exploração digital de menores por responsáveis e define medidas protetivas no ECA.
PL 3881/25 – Felipe Carreras (PSB-PE): Trata de conteúdos de abuso sexual infantil e pedofilia nas redes sociais.
PL 3880/25 – Erika Kokay (PT-DF): Criminaliza produção e divulgação de conteúdo que estimule práticas prejudiciais a menores.
PL 3878/25 – Coronel Fernanda (PL-MT): Regulamenta a criminalização da adultização infantil na internet.
PL 3877/25 – Airton Faleiro (PT-PA): Define medidas de prevenção e combate à adultização e diretrizes para publicidade e conteúdos midiáticos.
PL 3876/25 – Ismael (PSD-SC): Dispõe sobre proteção contra superexposição digital e exploração econômica em ambientes digitais.
PL 3875/25 – Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG): Inclui tipificação de exploração sexual implícita e adultização forçada, ampliando conceito de crimes sexuais.
PL 3867/25 – Talíria Petrone (Psol-RJ): Regula participação de menores em conteúdo monetizado e veda exposição corporal com potencial de exploração.
PL 3861/25 – Andreia Siqueira (MDB-PA): Criminaliza disponibilização digital de links que direcionem a pornografia infantil.
PL 3859/25 – Célio Studart (PSD-CE), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF): Tipifica crime de adultização e erotização digital de menores.
PL 3856/25 – Cleber Verde (MDB-MA): Reconhece adultização precoce como violência psicológica e prevê medidas de prevenção.
PL 3854/25 – Rogéria Santos (Republicanos-BA): Agrava penas e tipifica produção ou facilitação de conteúdo sexualizado, mesmo sem nudez explícita.
PL 3852/25 – Marx Beltrão (PP-AL): Institui a “Lei Felca” para prevenir e criminalizar adultização e sexualização infantil.
PL 3851/25 – Capitão Alden (PL-BA): Prevê medidas para combater adultização precoce, pornografia infantil e pedofilia digitais.
PL 3850/25 – Cabo Gilberto Silva (PL-PB): Inclui crime de sexualização digital ou impressa de menores.
PL 3849/25 – Roberto Monteiro Pai (PL-RJ): Aumenta pena do crime de aliciamento para ato libidinoso.
PL 3848/25 – Yandra Moura (União-SE): Criminaliza e responsabiliza civil e penalmente condutas de sexualização ou adultização, prevendo bloqueio de algoritmos e contas.
PL 3845/25 – Sergio Souza (MDB-PR): Estabelece regras sobre verificação de idade, controle parental e denúncia de conteúdo impróprio.
PL 3842/25 – Dr. Zacharias Calil (União-GO): Cria obrigações de transparência e avaliação de impacto algorítmico sobre conteúdo infantil.
PL 3841/25 – Dr. Zacharias Calil (União-GO): Dispõe sobre exploração digital com finalidade econômica e exige alvará judicial.
PL 3840/25 – Dr. Zacharias Calil (União-GO): Tipifica o crime de adultização digital de menores.
PL 3837/25 – Duarte Jr. (PSB-MA): Institui a Política Nacional de Conscientização e Combate à Adultização Infantil.
PL 3836/25 – Silvye Alves (União-GO): Criminaliza adultização e exploração de imagem de menores com fins lucrativos na internet.
PL 3900/25 – Renata Abreu (Pode-SP): Prevê prevenção, proibição e punição da adultização e erotização de menores em ambientes digitais e audiovisuais.
PL 3899/25 – Mário Heringer (PDT-MG): Tipifica adultização e erotização infantil na internet.
PL 3898/25 – Sâmia Bomfim (Psol-SP): Proíbe monetização de conteúdos digitais cujo tema central seja a imagem ou participação de menores.
PL 3894/25 – Daniela do Waguinho (União-RJ): Cria o Botão de Alerta Infantil nas plataformas digitais.
PL 3891/25 – Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP): Estabelece responsabilização pessoal de representantes legais de provedores de internet por conteúdos que promovam adultização infantil ou pedofilia. (Com Agência Câmara)