Câmara aprova liberação de R$ 22 bi para projetos de inovação

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira, 14, o Projeto de Lei nº 847/2025, que autoriza a liberação integral de aproximadamente R$ 22 bilhões de superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com prioridade para aplicações reembolsáveis em projetos de inovação e desenvolvimento produtivo. Recursos poderão ser usados em financiamento reembolsável por Finep, com foco na Nova Indústria Brasil e interiorização da ciência.

A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT–BA), já havia sido aprovada pelo Senado em maio e segue agora para sanção presidencial.

O texto agora depende da sanção presidencial para que o MCTI e a Finep iniciem o processo de regulamentação e liberação dos recursos.

MCTI celebra conquista na Câmara com foco em inovação
Em carta conjunta, a ministra Luciana Santos (MCTI) e o presidente da Finep, Antônio Elias, comemoraram a aprovação do PL na Câmara. Para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), trata-se de uma das principais mudanças recentes na estrutura de fomento à ciência e tecnologia no país, ao eliminar a limitação que restringia a liberação de apenas 50% do valor previsto em orçamento.

Após aprovação na Câmara, Ministério ainda adiantou que pretende aplicar os recursos em projetos de inovação e de forma estratégica em consonância com as seis missões da política industrial da Nova Indústria Brasil (NIB), com destaque para transição energética, transformação digital e desenvolvimento sustentável.

A Finep será a principal operadora das linhas de crédito reembolsável para empresas, startups e cooperativas, conforme emenda aprovada na Câmara.

Os investimentos também devem viabilizar a inserção de profissionais com título de doutorado em ambientes produtivos, como empresas, universidades, parques tecnológicos e institutos de ciência e tecnologia (ICTs).

O projeto liberado pela aprovação na Câmara define que os valores poderão ser utilizados até 2028, superando barreiras orçamentárias anteriores. A Finep estima que a medida ampliará a oferta de crédito para projetos de inovação, inclusive em regiões historicamente com menor acesso aos recursos do FNDCT. (Com assessoria de imprensa)