BRICS: Governos advertem que Espaço não é do primeiro que chegar

Os países do BRICS aprovaram nesta segunda, 2/6, uma declaração conjunta sobre conectividade significativa, sustentabilidade espacial e ecossistemas digitais. O documento, firmado durante a 11ª Reunião de Ministros de Comunicações do bloco em Brasília, ressalta a necessidade de nova regras globais diante do avanço das constelações de novos satélites de órbita baixa.

Nas palavras do documento ministerial: “Enfatizamos que, especialmente devido à rápida implantação de sistemas de satélite NGSO, em particular constelações de Órbita Terrestre Baixa (LEO) com cobertura global, que fornecem acesso viável e acessível, os governos nacionais têm que desempenhar um papel crucial na formulação oportuna de políticas e na atualização de regulamentações que fomentem a inovação enquanto garantem o uso sustentável dos recursos espaciais e abordam os riscos de segurança emergentes.”

“Também afirmamos que o alcance técnico dos sistemas de telecomunicações espaciais não deve, em hipótese alguma, contornar a soberania do Estado, e a provisão de serviços de satélite dentro do território de um Estado deve ser realizada apenas se autorizada por esse Estado”, emenda a declaração.

Como resumiu Daniel Cavalcanti, chairman do grupo técnico do Brics “o espaço é um bem comum. Não pode ser dominado por quem chega primeiro.”

A posição está melhor detalhada em um documento técnico proposto pelo Brasil. Entre outros pontos, o anexo diz que “considerando a natureza limitada dos recursos de conectividade espacial, o lançamento e a operação contínuos desses sistemas não-GSO têm adicionado pressão para a atualização das regulamentações internacionais”.

A ideia, assim, é que o BRICS vai agir conjuntamente para apoiar os esforços regulatórios internacionais na UIT de forma oportuna e coordenada, defendendo o acesso igualitário aos recursos de conectividade espacial. Isso inclui:

Participação ativa nos trabalhos em andamento do Grupo de Especialistas do Conselho da UIT sobre o Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações/Tecnologia da Informação e Comunicação (WTPF), que atualmente considera uma Opinião sobre Conectividade Espacial, e no evento do WTPF, agendado para 2026.
Esforços para a implementação e avaliação da necessidade de atualização da Resolução 219 da PP da UIT (Bucareste, 2022), Sustentabilidade do espectro de radiofrequências e recursos de órbita de satélite associados usados por serviços espaciais na próxima Conferência de Plenipotenciários, agendada para 2026.
Esforços para a implementação e avaliação da necessidade de atualização da Resolução UIT-R 74 (Dubai, 2023), Atividades relacionadas ao uso sustentável do espectro de radiofrequências e recursos de órbita de satélite associados usados por serviços espaciais na próxima Assembleia de Radiocomunicações da UIT, agendada para 2027.
Participação ativa nos grupos de estudo relevantes da Radiocomunicação da UIT para fornecer orientação sobre questões relacionadas à sustentabilidade espacial.