Brasscom defende comissão da MP do Redata instalada ainda em 2025

Associação que representa empresas de tecnologia da informação e comunicação, a Brasscom defendeu um movimento no Congresso para aprovação do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Infraestrutura de Data Centers (Redata). A entidade alertou para o prazo de validade da medida provisória que institui o programa.

Segundo a Brasscom, com a retirada do projeto de lei de Inteligência Artificial (PL 2338/2023) da agenda legislativa de 2025, a tramitação do regime fiscal para data centers passou a depender exclusivamente da MP nº 1308, que perde validade no fim de fevereiro de 2026.

Até então, havia previsão que os dois textos tramitassem juntos. Com a postergação do PL de IA, a associação decidiu pressionar o Congresso Nacional pela instalação imediata de uma comissão especial para analisar e relatar a proposta da MP.

Na avaliação da Brasscom, considerando o recesso parlamentar entre dezembro e fevereiro e o impacto do feriado de Carnaval sobre a agenda legislativa, o calendário é apertado.

“É importante instalar ainda este ano a comissão especial de avaliação do Redata no Congresso Nacional, uma vez que o recesso se encerra apenas em 2 de fevereiro, restando pouco tempo para a discussão”, afirmou o diretor de Relações Institucionais da Brasscom, Sérgio Sgobbi.

Impacto
Como lembra a associação, o regime prevê incentivos fiscais para a implantação e ampliação de data centers no País, com isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de TIC, além da exigência de destinação de 2% dos investimentos em equipamentos para atividades de pesquisa e desenvolvimento no Brasil.

A entidade argumenta que a aprovação do Redata vai representar “um marco para a modernização da infraestrutura nacional”. A justificativa para isso seria o aumento da segurança jurídica, previsibilidade regulatória e condições competitivas equivalentes às de outros países que já implementaram regimes semelhantes.

Presidente executivo da Brasscom, Affonso Nina disse que com o regime “o Brasil terá condições de avançar no desenvolvimento tecnológico local e ampliar a presença no mercado global”. Ele avaliou ainda que isso viria junto com uma oportunidade de exportar serviços de alto valor agregado.

“Ao mesmo tempo em que reduz custos e incentiva novos investimentos, o Redata impulsiona o desenvolvimento tecnológico interno e o fortalecimento de competências locais em P&D. É uma política pública que olha para o futuro e posiciona o Brasil de forma estratégica no cenário global da inovação digital”, afirmou o presidente da entidade.