Avança compartilhamento obrigatório de rede móvel em rodovias

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 7 de agosto de 2025, a abertura de consulta pública por 45 dias para discutir a análise de impacto regulatório de nova regra sobre roaming de rede móvel nas rodovias. O foco da proposta está na cobertura móvel de rodovias e pequenos municípios, especialmente nas áreas com compromissos de investimento firmados em editais de licitação de radiofrequência.

Segundo o conselheiro Alexandre Freire, relator da matéria, ainda existem regiões do país com baixa atratividade econômica sem cobertura móvel adequada. “A análise destaca que, apesar de avanços em editais anteriores, ainda persistem lacunas de conectividade em áreas menos atrativas do ponto de vista econômico, que, evidentemente, prejudica tanto os usuários em trânsito quanto os moradores dessas regiões”, afirmou.

A proposta sugere medidas regulatórias que garantam o acesso aos serviços móveis por qualquer usuário, mesmo fora da cobertura de sua operadora original. “A proposta sugere a obrigatoriedade de compartilhamento de redes e a padronização do atendimento a usuários visitantes, de modo a garantir que qualquer usuário possa acessar serviços móveis, independentemente da operadora nessas localidades e rodovias”, explicou Freire.

O conselheiro destacou que a iniciativa de obrigar o compartilhamento da rede móvel em rodovias foi elaborada em articulação direta com o Ministério das Comunicações, que lançou hoje a consulta pública de sua política nacional de conectividade em rodovias.

A proposta da Anatel busca promover o acesso à comunicação em regiões isoladas e está em consonância com diretrizes internacionais. “Essa iniciativa está alinhada com boas práticas regulatórias nacionais e internacionais, bem como com os ODS da Agenda 2030, uma vez que busca ampliar o acesso, reduzir desigualdades e promover maior transparência e participação social no setor de telecomunicações”, falou o conselheiro.