Armazenamento de energia depende de novas regras para avançar

O principal desafio para expandir o uso de baterias no sistema elétrico brasileiro é criar regras que incentivem consumidores a usar a energia nos horários em que ela é mais abundante e barata, além de adotar tarifas que variem conforme o horário de consumo.

Considerado uma nova fronteira do setor elétrico, o armazenamento em baterias é visto como uma solução para aproveitar melhor a energia gerada por fontes eólica e solar, guardando o excedente para os momentos de maior demanda. Para acelerar a adoção dessa tecnologia, o governo pretende realizar o primeiro leilão do País até o fim do ano.

O diretor executivo da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), Fábio Lima, afirma que um ponto essencial para atrair investidores e viabilizar a criação de uma indústria nacional de armazenamento é dar previsibilidade às receitas do setor.

Segundo ele, isso dependerá, inevitavelmente, da realização de leilões voltados à contratação de atributos de flexibilidade e potência para o sistema elétrico. “Acredito em decisões centralizadas, guiadas pelo planejamento, mas com investimentos descentralizados, que acabam pesando menos para o consumidor final.”

Outros desafios para a expansão do armazenamento de energia no Brasil, segundo especialistas, são a definição de modelos de negócios sustentáveis, a remuneração dos serviços prestados e a integração dessas tecnologias ao mercado de energia elétrica. O setor também aguarda maior clareza sobre o enquadramento regulatório, a estrutura tarifária, os mecanismos de contratação e os sinais econômicos necessários para viabilizar novos investimentos.

REGULAMENTAÇÃO. No início do mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo importante para a consolidação do marco regulatório do segmento. A agência aprovou regras para os sistemas de armazenamento e determinou que a cobrança da tarifa de uso da rede ocorrerá apenas na fase de descarregamento das baterias (injeção de energia na rede). Também estabeleceu normas para a exploração da atividade, o empilhamento de receitas, a contratação do uso da rede e a participação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) na coordenação desses ativos.

Na mesma direção, o governo federal publicou as diretrizes para o primeiro leilão brasileiro de reserva de capacidade voltado exclusivamente para baterias, previsto para 2026. A iniciativa busca contratar armazenamento em larga escala para reforçar a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Com esses avanços regulatórios, as soluções de armazenamento tendem a ganhar espaço como ferramenta para equilibrar a oferta e a demanda de energia em diferentes escalas de tempo, aumentando a resiliência da rede e reduzindo o curtailment — o corte da geração eólica e solar provocado pelo excesso de oferta.

Um levantamento da consultoria Deloitte mostra que o armazenamento de energia pode atrair investimentos de mais de R$ 57 bilhões nos próximos dez anos. Apesar do potencial, a adoção da solução no Brasil ainda ocorre de forma limitada quando comparada a mercados mais maduros, como os Estados Unidos, a China e alguns países europeus.

LICENCIAMENTO. Na avaliação de Fábio Lima, da Absae, o segmento ainda depende da definição de regras para o licenciamento dos projetos e da criação de novas fontes de receita. Entre os pontos considerados essenciais estão a revisão do mercado de serviços ancilares, tanto para baterias quanto para hidrelétricas, permitindo o chamado empilhamento de receitas.

“Nossa visão desse leilão é de encapsulamento de receita, com todos os serviços ali dentro. O que vemos para os próximos anos é o avanço da resposta da demanda, do armazenamento como requisito, da tarifa horária e de novas regras de precificação”, afirmou.

A CEO da Comerc Energia, Clarissa Sadock, destacou que a previsibilidade regulatória é fundamental para estimular os investimentos e avaliou que a evolução do mercado ocorrerá de forma gradual. Segundo ela, temas como a ampliação dos benefícios do Reidi e a elevada carga tributária incidente sobre as baterias – hoje em torno de 80% – estão entre os principais desafios a serem enfrentados. “Tem muita coisa para fazer, mas vamos dando um passo de cada vez para avançar de forma consistente”, disse.

A executiva também considerou adequada a exigência de 15% de conteúdo nacional proposta pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos que utilizem equipamentos dessa indústria. Na avaliação dela, um porcentual mais elevado poderia restringir a concorrência entre fornecedores e elevar o custo dos projetos. “Devemos fortalecer a indústria nacional, mas sem reduzir as opções de fornecedores”, concluiu.