Área técnica vê sobrepreço em megaleilão, mas relator do TCU quer ouvir Aneel

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que há indícios de sobrepreço no leilão de energia realizado pelo governo, em março, para contratar potência de usinas termoelétricas. Os técnicos recomendaram suspender a contratação das térmicas movidas a gás natural e carvão mineral, que seriam acionadas para suprir as necessidades do sistema elétrico ao longo dos próximos 15 anos.

O ministro Jorge Oliveira, relator do processo, porém, decidiu não seguir a recomendação da área técnica pela suspensão. Em vez disso, ele determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) responda em cinco dias úteis sobre eventuais irregularidades ocorridas no leilão.

“Já adianto que, apesar de concordar substancialmente com a análise da unidade especializada (da Corte), entendo que a situação atual do certame permite que se explore caminhos alternativos para a resolução do problema”, declarou Oliveira.

O leilão teve como vencedores a Eneva, empresa que pertence ao banco BTG Pactual, de André Esteves; a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e a Petrobras, controlada pelo governo federal. Desde então, a Casa dos Ventos, empresa de energia eólica do empresário Mário Araripe, vem atuando para anular o leilão, assim como as grandes indústrias – que têm se mobilizado para tentar suspender o certame por temer um aumento tarifário.

Como o Estadão mostrou, o leilão abriu uma disputa bilionária entre gigantes do setor elétrico, virou uma nova frente de pressão contra o governo petista em ano eleitoral e ainda pode ter um impacto de R$ 500 bilhões a R$ 800 bilhões na conta de luz dos consumidores de todo o País.

Com o leilão suspenso, integrantes do governo e defensores do certame dizem que o poder público teria de contratar as mesmas usinas de forma emergencial, com custo ainda maior para o consumidor.

Não se trata de uma compra convencional de energia. O leilão de capacidade serve para contratar usinas que só entram em operação quando o sistema nacional mais precisa, como nos períodos de estiagem que afetam a produção das hidrelétricas ou nos horários de maior consumo de energia, entre 18h e 22h. O preço pago para as empresas, por isso, é pela disponibilidade dos empreendimentos, independentemente do uso.

NA JUSTIÇA. O resultado do leilão seria homologado ontem pela Aneel e os primeiros contratos seriam assinados a partir de amanhã. Mas ambos os processos foram suspensos pela agência, que decidiu esperar uma decisão da Justiça sobre o caso – a Justiça Federal julga uma ação que também pede a suspensão do leilão.

No total, o governo contratou 19 gigawatts (GW) de potência no sistema, entre termoelétricas e hidrelétricas – esse volume supera a capacidade instalada de Itaipu e representa cerca de um quarto do consumo de energia médio diário no País. A área técnica do TCU sugeriu a suspensão apenas da contratação das térmicas movidas a gás natural e carvão mineral, que representam cerca de 15,2 GW do volume contratado.

A Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica), setor técnico responsável pela análise do processo no TCU, identificou “risco de contratação desvantajosa e de longa duração, com repercussões expressivas para os consumidores e para a racionalidade econômica da expansão de potência no sistema elétrico nacional”.

Os técnicos concluíram que houve aumento excessivo dos preços pelo governo, pouca concorrência e um deságio muito pequeno por parte dos vencedores. “A conclusão técnica que se impõe é a de que a contratação dos produtos termoelétricos do Leilão Aneel 2/2026 não se revela apenas onerosa, mas estruturada em bases que indicam possível sobrepreço significativo, fragilidade concorrencial e reduzida aderência aos princípios da economicidade e da modicidade tarifária”, diz a análise.

Ao apontar o sobrepreço, os técnicos do TCU avaliaram que a contratação de toda demanda do leilão apenas por hidrelétricas representaria uma economia potencial de R$ 262 bilhões em 15 anos. Apesar do apontamento, especialistas, empresas e o governo concordam que é impossível não contratar potência das usinas termoelétricas para garantir o fornecimento de energia em períodos de seca e horários de pico – a divergência, portanto, se dá no volume da contratação e nos preços.

Os preços-teto, que representam o valor máximo que o governo pagaria pela contratação, foram publicados inicialmente em 10 de fevereiro, e revisados no dia 13. Em 72 horas, o governo dobrou o preço para usinas existentes, elevando o valor de R$ 1,12 milhão para R$ 2,25 milhão por MW/ano, e aumentou o valor em 81% para novas usinas, passando de R$ 1,6 milhão para R$ 2,9 milhões por MW/ano.

O Ministério de Minas e Energia disse que a revisão foi necessária, pois, caso contrário, o leilão teria fracassado. As empresas dizem que os custos das usinas, principalmente o preço das turbinas e dos demais insumos, subiram 70% com o aumento da demanda para alimentar data centers. A Petrobras, que conseguiu recontratar nove usinas térmicas, foi uma das companhias que pediu a revisão de preços.

GRANDES EMPRESAS. Para evitar o aumento de tarifas, grandes indústrias também se mobilizam para anular o leilão. Representadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e por associações estaduais, as empresas têm se mobilizado para suspender o certame, pois, com o leilão de capacidade, o custo da energia será cobrado por meio do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade. E esse encargo entrará na tarifa de todos os consumidores. As indústrias ainda alegam que o governo desprezou opções mais renováveis.

“Para o setor produtivo, especialmente o intensivo em energia elétrica, esse cenário representa risco concreto de perda de competitividade, aumento de custos operacionais e comprometimento da previsibilidade necessária aos investimentos de longo prazo”, diz documento da CNI enviada ao TCU.

Os vencedores e defensores do resultado argumentam que o leilão ocorreu com cinco anos de atraso, o que implicou a necessidade de um aumento de potência que só poderia ser obtido pelas térmicas e hidroelétricas. E dizem que as baterias – opção defendida pelas indústrias – duram apenas cerca de quatro horas e não suprem a necessidade de estabilidade do sistema.l

“Entendo que a situação atual do certame permite que se explore caminhos alternativos para a resolução do problema” Jorge Oliveira, ministro do TCU