Área técnica do TCU sugere intervenção
Técnicos do TCU citam multas e dizem que Enel não cumpriu 7 de 11 Planos de Resultados.
Nove dias antes do blecaute na Grande São Paulo, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalie a possibilidade de intervenção federal na Enel. A auditoria destacou que a concessionária não teria cumprido 7 dos 11 Planos de Resultados firmados. Também disse que penalizações não têm sido eficazes, diante da judicialização das multas aplicadas pelo órgão (de mais de R$ 260 milhões).
A indicação da Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do TCU foi remetida ao ministro Augusto Nardes no dia 1.º. Em nota ao
Estadão, o tribunal informou que a recomendação ainda não foi apreciada em plenário – e não há data marcada. A Enel não se pronunciou.
A recomendação da área técnica do TCU faz parte de um processo aberto em novembro de 2023, após um dos maiores blecautes recentes da história de São Paulo, em que consumidores ficaram dias sem energia elétrica. O contrato de concessão com a multinacional italiana é válido até 2028. “Sob esse prisma, a intervenção se constitui em uma medida excepcional com o objetivo específico de assegurar a adequação na prestação do serviço e coagir a concessionária a cumprir normas regulamentares, contratuais e legais pertinentes que estariam sendo reiteradamente descumpridas”, dizem os especialistas.
A própria equipe técnica do TCU diz que a intervenção seria medida “extrema” e, por isso, pede avaliação pela Aneel com “estudos, documentos e fundamentação técnica” sobre possíveis riscos, impactos e consequências práticas. Nesse procedimento, todo o aparato do serviço é assumido pela nova gestão.
CASO ANTERIOR. Há histórico recente de medida semelhante: de 2012 a 2014, o grupo Rede Energia passou por intervenção federal, com o entendimento de que uma crise financeira poderia afetar o serviço, posteriormente assumido pela Energisa, referente a diversos Estados brasileiros.
O contrato de concessão com a multinacional italiana é válido até 2028