Aquino cogita entidade para administrar compromissos de leilão

A Anatel pode contar com uma nova entidade administradora de compromissos, desta vez associada ao leilão das faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz. A entidade poderia inclusive promover procedimento reverso para execução das obrigações, propôs o conselheiro da Anatel, Vicente de Aquino.

A proposta apresentada em reunião do Conselho Diretor da Anatel nesta quinta-feira, 11, não chegou a ser votada por conta de pedido de vista. No voto de Aquino, foi mantido o modelo não arrecadatório no leilão (previsto para ocorrer até 2028), com pagamentos na forma de expansão de redes em localidades e trechos de rodovias.

Mas o conselheiro também defende que além da execução direta, parte das obrigações seja executada de maneira indireta por uma entidade – batizada por ele de EACON, sigla para Entidade Administradora do Processo de Ampliação da Cobertura e Conectividade, a exemplo do que foi feito com a EACE, EAF e EAD.

A EACON seria uma pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. Caberia à ela gerir recursos vinculados às obrigações do leilão, contratar fornecedores e prestadores de serviços, acompanhar o cronograma dos projetos, mitigar falhas e prestar contas. Uma das tarefas que caberia ao player são investimentos em rede de transporte de fibra óptica.

A entidade também seria supervisionada por um grupo gestor – já chamado por Aquino de GIAC, ou Grupo de Implementação e Acompanhamento da Cobertura. Ele seria formado por representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações (MCom) e das próprias operadoras vencedoras do leilão previsto para até 2028.

Outras experiências
O modelo de governança cogitado não é novo. A EAD (Entidade Administradora da Digitalização de Canais de TV e RTV), por exemplo, foi criada como determinação do leilão 4G de 2014, sendo inicialmente responsável pela implementação das políticas públicas de digitalização da TV analógica, sob supervisão pública.

Com o tempo, a EAD assumiu novas responsabilidades de execução de políticas, a partir de saldo remanescente após a função original. Entre os projetos adicionais estão os leilões reversos de conectividade promovidos pela entidade em 2024 e 2025, e que foram citados como inspiração por Aquino para a atuação da futura EACON.

No modelo reverso, a administradora dos recursos indica localidades onde deseja a infraestrutura de conectividade. Operadoras fazem lances e quem propuser o menor valor para executar o projeto recebe os recursos para instalar a rede.

O leilão 5G de 2021 também criou suas entidades administradoras. A EAF (Entidade Administradora da Faixa) coordenou a engenharia para liberação do espectro de 3,5 GHz no País e agora atua na construção de trechos das infovias amazônicas do Norte Conectado, além da implementação de uma rede privativa para comunicações públicas.

Já a EACE (Entidade Administradora da Conectividade de Escolas) é responsável pela execução de compromissos de educação conectada associados ao leilão 5G. Nos dois casos, as entidades são supervisionadas por um grupo gestor (Gaispi no caso da EAF e Gape no caso da EACE).

O texto trazido por Vicente de Aquino não chegou a ser submetido à consulta pública por conta de um pedido de vista do conselheiro Alexandre Freire – que ainda assim indicou concordância com boa parte do voto do relator.

Análise
Nos últimos anos, o modelo de entidades autônomas, criado em 2013 com o leilão de 700 MHz (que deu origem à EAD) deixou de ser visto pelas operadoras e pelos técnicos da Anatel como um modelo interessante, pelo crescente grau de interferência política no funcionamento e operação das entidades. Ano passado, o Decreto 12.282/2024 passou a dar ao Executivo o controle sobre a estrutura de governança dos grupos gestores das entidades, assim como a definição das metas.