Após Redata, IBTD propõe regime especial para ampliar backbones

Com o Redata sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 15, a discussão sobre a expansão dos data centers começa a migrar da tributação dos equipamentos para a infraestrutura necessária à implantação e conexão dos novos empreendimentos. Entre as propostas em estudo está a criação de um regime especial para investimentos em backbones, denominado Refibra.

A proposta está sendo analisada tecnicamente pelo Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), a pedido da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. O estudo avalia a possibilidade de aplicar à infraestrutura de transporte de dados parte da lógica adotada pelo Redata para incentivar investimentos.

A avaliação do instituto é que a desoneração dos equipamentos dos data centers remove uma barreira tributária, mas não assegura, isoladamente, a competitividade do Brasil na atração dos projetos. Energia, capacidade de transmissão elétrica, redes de telecomunicações, conexão internacional, licenciamento e prazo de implantação entram na próxima etapa da agenda.

“O Redata corrige uma desvantagem importante do Brasil na tributação dos equipamentos e melhora as condições para disputar novos investimentos. Mas a decisão sobre onde instalar um data center considera todo o ambiente de infraestrutura”, afirma André Martins, presidente do IBTD.

Segundo ele, “energia, transmissão, conectividade nacional e internacional e tempo de implantação precisam evoluir de forma coordenada”.

Refibra mira redes de alta capacidade
O Refibra está, por enquanto, em fase de análise técnica. O estudo pretende avaliar a viabilidade de um regime voltado às redes-tronco de alta capacidade utilizadas para transportar os dados entre data centers, regiões brasileiras, pontos de troca de tráfego e conexões internacionais.

A proposta parte do diagnóstico de que um aumento expressivo da capacidade de processamento e armazenamento instalada no Brasil deverá ser acompanhado pela expansão das redes que transportam esse tráfego.

“Não basta aumentar a capacidade computacional sem garantir que os dados possam circular em escala, com redundância e baixa latência”, afirma Rogério Mariano de Souza, coordenador e especialista do Comitê de Infraestrutura Crítica e Soberania do IBTD.

Segundo ele, “o desenvolvimento de data centers e a expansão dos backbones precisam ser tratados como partes da mesma infraestrutura digital. Se uma camada crescer muito mais rapidamente do que a outra, surgem novos gargalos”.

O documento não apresenta ainda desenho tributário, estimativa de renúncia fiscal, relação de investimentos elegíveis ou prazo para eventual apresentação de uma proposta legislativa para o Refibra.

Cabos submarinos entram na discussão
A conexão internacional constitui outra frente apontada pelo instituto.

O IBTD relaciona a eventual expansão de grandes data centers à necessidade de aumentar a diversidade de rotas internacionais, redundância e capacidade de tráfego. Nesse eixo, a entidade prepara subsídios técnicos para a Frente Parlamentar a partir das discussões regulatórias em andamento.

Entre elas está a Tomada de Subsídios 2/2026 da Anatel, relacionada à infraestrutura de cabos submarinos. O instituto também acompanha o PL 270/2025, que trata da Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos.

O IBTD defende que o debate considere novas zonas de aterragem, diversificação geográfica das rotas, proteção da infraestrutura e procedimentos de licenciamento mais previsíveis.

A lógica apresentada é que ampliar a capacidade de processamento sem desenvolver simultaneamente as conexões nacionais e internacionais pode transferir o gargalo de uma camada da infraestrutura para outra.

Energia pode determinar localização dos projetos
O fornecimento de eletricidade aparece como outra variável para a expansão do setor.

Grandes data centers representam cargas concentradas e contínuas, o que exige disponibilidade de geração e, principalmente, capacidade de transmissão no local e no prazo necessários ao empreendimento.

O IBTD prepara, também a pedido da Frente Parlamentar, um benchmarking internacional sobre mecanismos de alocação de capacidade da rede elétrica para data centers hyperscale. O estudo compara modelos adotados em outros países com as condições do setor elétrico e do ambiente regulatório brasileiro.

“Os países que conseguirem combinar capacidade computacional, energia e redes de telecomunicações em uma política coerente de infraestrutura digital terão vantagem na disputa pelos próximos ciclos de investimento”, afirma Martins.

Para ele, a redução tributária promovida pelo Redata precisa agora ser acompanhada pelas demais camadas. “O Redata criou uma condição tributária importante. Agora, o objetivo é trabalhar para que backbone, conectividade internacional e infraestrutura energética acompanhem esse movimento.”

Regulamentação é etapa imediata
Antes dessas medidas complementares, entretanto, o próprio Redata precisa entrar em operação.

Após a publicação da lei sancionada, o governo terá de regulamentar os requisitos operacionais do regime, incluindo critérios de habilitação e coabilitação, comprovação das contrapartidas e requisitos de sustentabilidade.

O Redata prevê suspensão de tributos sobre equipamentos e componentes destinados aos data centers habilitados, observadas as condições estabelecidas na legislação.

Em contrapartida, as empresas terão de destinar ao mercado brasileiro pelo menos 10% da capacidade efetiva de processamento, armazenamento e tratamento de dados beneficiada pelo regime, além de investir no País o equivalente a 2% do valor dos bens incentivados em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Existem condições diferenciadas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nessas regiões, os percentuais podem cair de 10% para 8% no compromisso relacionado à capacidade e de 2% para 1,6% nos investimentos, conforme previsto na legislação. Pelo menos 40% de determinados recursos de P&D deverão ser direcionados a essas regiões.

Frente Parlamentar acompanha próxima etapa
O deputado Juscelino Filho, presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, afirma que a atuação do colegiado passará agora às condições complementares aos investimentos.

“A aprovação do Redata foi uma etapa importante. O nosso trabalho agora é avançar nas outras condições que o setor precisa para investir: infraestrutura de energia, backbone, cabos submarinos, redundância e segurança jurídica”, diz.

Segundo o parlamentar, a Frente pretende continuar articulando essas pautas para que a expansão alcance não apenas os data centers, “mas toda a infraestrutura digital necessária para sustentar esse crescimento”.

O IBTD atua como fornecedor de estudos e subsídios técnicos à Frente. Além do Refibra, o trabalho sobre capacidade da rede elétrica e as discussões envolvendo cabos submarinos indicam as áreas nas quais a articulação deverá se concentrar.

Com a sanção do Redata, portanto, a agenda defendida pelo instituto passa da tributação do hardware para a infraestrutura que deverá sustentar os novos projetos: energia e transmissão elétrica, backbones de alta capacidade e conexões internacionais por cabos submarinos.

*Com assessoria de imprensa