ANTT quer conectividade em rodovias via concessões, PPPs digitais e fundos públicos

O procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Fortunato, defendeu a ampliação da cobertura 4G nas rodovias brasileiras por meio da inserção de obrigações em contratos de concessão, da criação de PPPs digitais e do uso de fundos públicos. As declarações ocorreram durante o Painel Telebrasil 2025, em discussão sobre regulação digital e infraestrutura, em Brasília*.

“Hoje ainda temos um gap de 32 mil quilômetros de rodovias sem conectividade. Isso é significativo para um país do tamanho do Brasil”, alertou Fortunato. Segundo ele, a solução passa por diferentes frentes, com destaque para os novos contratos de concessão, que já incluem a obrigatoriedade de cobertura móvel. “Toda rodovia concedida a partir de agora tem 4G previsto em contrato”, afirmou.

Concessão e regulação colaborativa
O procurador ressaltou que os contratos também preveem pontos de parada com conexão garantida. A expectativa da agência é que a relação entre concessionárias e operadoras resulte em soluções eficientes. “Não faz mais sentido ter uma rodovia que não seja multiplataforma”, disse. A ANTT busca ampliar essa exigência também em contratos em revisão ou repactuação, com previsão de incorporação da infraestrutura de conectividade na modelagem econômico-financeira.

Fortunato citou ainda a possibilidade de formação de PPPs digitais para trechos não concedidos, especialmente sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além da alocação de recursos de fundos específicos. O objetivo é tornar a conectividade parte estruturante da política de transportes.

Sandbox e hubs de serviços
A ANTT também vem utilizando sandbox regulatório para viabilizar novas soluções. Entre os exemplos estão o free flow (sistema de pedágio sem cancela) e a balança HS1 (pesagem sem paradas). Ambos os modelos têm potencial para incorporar requisitos de conectividade.

“As rodovias hoje são hubs de serviços, e isso inclui conectividade, segurança e até serviços de saúde. O caminhoneiro que para para descansar precisa de internet”, observou o procurador. Ele também defendeu o uso de câmaras de composição para resolver conflitos entre concessionárias, operadoras e agências, evitando a judicialização e promovendo soluções consensuais.

Segundo Fortunato, o avanço na conectividade das rodovias exige uma regulação moderna, colaborativa e com foco no usuário. “Esse é o novo direito administrativo que estamos construindo”.