ANPD inicia fiscalização de verificação de idade em 18 sites adultos

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o monitoramento de 18 sites que disponibilizam conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes. O objetivo é verificar se as plataformas estão adotando mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso de crianças e adolescentes a esse tipo de conteúdo.

Segundo a agência, os sites selecionados representam cerca de 98% do tráfego do segmento adulto no Brasil. Entre os 18 sites monitorados pela ANPD na ação inicial estão Xvideos, Onlyfans, Privacy, Fatal Model, Pornhub e outros.

A iniciativa faz parte das ações previstas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e pelo Decreto nº 12.880/2026, em vigor desde março, e que atribuíram à ANPD a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das novas regras por fornecedores de produtos e serviços digitais.

Entre as exigências previstas na legislação está a adoção de mecanismos que substituam a simples autodeclaração de idade para acesso a conteúdos inadequados para menores.

“É uma medida preventiva, proporcional e baseada em risco, destinada a verificar os planos de adequação em curso, identificar eventuais lacunas de conformidade e subsidiar a atuação fiscalizatória futura da ANPD”, comentou o superintendente de Fiscalização da agência, Fabrício Guimarães

ANPD e ECA Digital
A verificação de idade é um dos principais instrumentos previstos pelo ECA Digital para restringir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos considerados impróprios. Durante a regulamentação da lei, representantes do governo e especialistas discutiram alternativas como estimativa de idade por inteligência artificial (IA), análise comportamental e validação por documentos oficiais.

Segundo a agência, a medida está enquadrada na fase de monitoramento prevista no Regulamento de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador da ANPD. Nessa etapa, o objetivo é coletar informações e dados para subsidiar futuras decisões regulatórias e eventuais ações de fiscalização sobre as plataformas monitoradas.

Confira a lista de sites monitorados pela ANPD:
Xvídeos.com
Xvideos.red
Onlyfans.com
Pornhub.com
Xhamster.com
Xnxx.com
Fatalmodel.com
Socialmediagirls.com
Sambaporno.com
Animeshentai.biz
Hentaistube.com
Privacy.com.br
Thehentai.net
Photoacompanhantes.com
Cameraprive.com
Hiper.cool
Shokka.com
Thisvid.com