Aneel e distribuidoras avançam em testes de novos planos de tarifas
Há décadas, os consumidores se habituaram a receber e pagar mensalmente as contas de luz conforme o consumo registrado nos medidores instalados nas residências. Mas a fatura adotada para a maioria dos consumidores de energia elétrica deve passar por um processo de transformação nos próximos anos, com a oferta de novas modalidades a fim de se ajustar às necessidades dos usuários. Para isso, as distribuidoras iniciaram testes de novos planos de tarifas que tragam flexibilidade e economia a diferentes perfis de consumidores.
Dessa forma, o fornecimento de eletricidade tende a se alinhar a outros serviços, nos quais os clientes contratam pacotes e planos de acordo com renda e hábitos de consumo, como na telefonia e nos serviços de streaming. O Brasil possui cerca de 93,1 milhões de unidades consumidoras, incluindo residências, lojas, fábricas, hotéis, entre outras edificações, sendo que pouco mais de 40 mil clientes estão no mercado livre, modalidade na qual o consumidor pode escolher a usina que vai gerar a energia e as condições contratuais, cuja fatura permite flexibilidades que não se veem nas distribuidoras.
No setor elétrico, esses testes são conhecidos como “sandboxes tarifários”, cujo objetivo é avaliar, em um ambiente restrito e controlado, outros formatos de faturamento, que reflitam novos hábitos e que possam melhorar a relação entre consumidor e distribuidora. As avaliações são realizadas com acompanhamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“Mais do que um estímulo à modernização e ao empreendedorismo, os ‘sandboxes’ ampliam o conhecimento e contribuem para aperfeiçoar as nossas decisões, especialmente o nosso conhecimento em um tema historicamente desafiador como a tarifa de energia elétrica”, disse o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
A agência realizou duas chamadas públicas em 2022 e 2023, que receberam cerca de 30 projetos de distribuidoras. Nove projetos-piloto de 14 distribuidoras foram selecionados pela Aneel e estão em andamento desde novembro de 2022 – um projeto pode envolver mais de uma distribuidora do mesmo grupo.
Os testes têm prazos diferentes de execução e envolvem pouco mais de 129 mil unidades consumidoras espalhadas em 11 Estados brasileiros. Entre as novas modalidades em teste, estão a criação de tarifas horárias, com variação sazonal, dinâmicas, pré-pagas e fixas por períodos determinados, independentemente do consumo, entre outros formatos. Para os testes, será necessário trocar os medidores de consumo analógicos por outros mais modernos, digitais, que permitam monitoramento do comportamento do consumidor frente à modalidade em avaliação.
Os sandboxes ampliam o conhecimento e contribuem para aperfeiçoar as nossas decisões” — Sandoval Feitosa
Das 14 distribuidoras que participam dos testes, 4 são cooperativas que atendem a localidades nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina: Cebranorte, Certaja, Certel e Coprel. Elas se uniram e propuseram à Aneel, após a segunda chamada pública, testar o comportamento do consumidor de baixa tensão na migração para o mercado livre de energia, no qual o usuário pode escolher a usina que vai gerar a eletricidade, bem como as condições contratuais.
Lindemberg Reis, gerente de planejamento e inteligência de mercado da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), afirma que um novo passo para a modernização das contas de luz será a criação de uma estrutura de coordenação e governança dos “sandboxes’. Um projeto de pesquisa e desenvolvimento (P&D), liderado por Reis, está em andamento para estudar a análise e a consolidação dos resultados dos testes.
O resultado do P&D da governança vai auxiliar a Aneel na criação de regras das novas modalidades de tarifas, no futuro. “É um aprendizado contínuo, que vai municiar a Aneel para a melhor tomada de decisão para o aperfeiçoamento das tarifas’, disse. Ele ressalta que a agência não vai aguardar a conclusão dos estudos para autorizar eventuais alterações nas tarifas, cujo modelo é adotado desde a década de 1980.
Ao longo do período, houve apenas uma tentativa de modernizar as contas de luz, a partir de 2018, com a criação da tarifa branca pela Aneel. Essa modalidade, ainda em vigor, consiste na adoção de diferentes valores ao longo do dia. No horário de maior consumo (ponta), a tarifa é mais cara, e vice-versa.