Ancine garante capacidade para interromper pirataria em transmissões ao vivo

A Ancine já conta com a estrutura tecnológica necessária para fiscalizar e interromper o uso irregular de sinais protegidos por direitos durante transmissões ao vivo. A afirmação é do diretor-presidente da agência, Alex Braga, em entrevista exclusiva ao Telaviva, portal parceiro do TELETIME.

Falando sobre a Instrução Normativa 174, publicada nesta sexta, 10, Braga afirma que a Ancine atuará com um sistema automatizado capaz de interromper as exibições ilegais de forma simultânea à sua veiculação original na Internet.

Para garantir a velocidade necessária nas interceptações, a norma cria um modelo de pré-qualificação voltado aos detentores de direitos. Os titulares poderão informar a Ancine previamente sobre o dia e o horário de um evento ao vivo.

Esse aviso prévio elimina o trâmite convencional de até 30 dias úteis exigido para a manifestação técnica preliminar da agência, permitindo o envio de representações no momento exato do vazamento e o consequente bloqueio dinâmico das cópias ilícitas.

De acordo com o presidente da Ancine, a infraestrutura montada vai atuar diretamente contra as táticas de evasão das organizações criminosas.

“O combate à pirataria de transmissões ao vivo é um ponto de destaque do novo modelo. O sistema automatizado em parceria com a Anatel muda o cenário crítico: identificamos, bloqueamos e neutralizamos redirecionamentos em tempo real. É uma capacidade que o Brasil não tinha, e que agora tem”, disse.

Questionado sobre a capacidade da agência para absorver o volume de denúncias sem atrasos, Braga afirmou que a Ancine empregará um número maior de servidores dedicados à operação em comparação à fase de testes, além de aumentar a integração tecnológica.

“Evoluímos no processo de normatização, em todas as suas etapas, enquanto planejávamos a ampliação das estruturas e capacidade de ação”, afirmou.

Pilotos
A efetividade dos bloqueios de infraestrutura foi validada em projetos-piloto realizados com a Anatel, que culminaram na desativação de 10,7 mil alvos.

“Por exemplo, os prazos estabelecidos na norma são factíveis porque testados na prática. Agora é implementar o novo modelo com mais servidores e mais integração tecnológica”, complementou o executivo.

A regra foca nos agentes e plataformas que auferem lucros com a distribuição ilícita, isentando o cidadão que consome as imagens sem o propósito de obter vantagem financeira.

“Lembrando sempre da proteção e resguardo do usuário final. As medidas são direcionadas a quem oferta ilegalmente, não a quem consome”, ressaltou Braga.

A respeito das novas previsões de autorregulação, como a formalização de acordos voluntários de remoção de conteúdo com provedores da Internet e a criação de uma página oficial para alertar o espectador sobre o bloqueio de um portal irregular, Braga indicou que os mecanismos visam a educação do setor.

“Nossa preferência é sempre pelo caminho do consenso e da transparência. Esses pontos trazidos em destaque pela deliberação colegiada estão em fase de estruturação e serão comunicados ao setor assim que em estágio mais avançado”, disse.

“Tanto os acordos de colaboração quanto a página de aviso fazem parte de uma lógica: não queremos apenas bloqueios e medidas administrativas, queremos orientar e estimular a correção de condutas.”