Anatel vota nesta quinta transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai analisar nesta quinta-feira, 3, a solicitação de anuência prévia para a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos S.A. para a Método Telecomunicações e Comércio Ltda, a pedido do relator do caso na autarquia, Edson Holanda.
A operação será o único item da 32ª Reunião Extraordinária do colegiado, marcada para as 16h30, na sede da Agência, em Brasília, que acontecerá logo após a reunião ordinária.
O processo submetido ao Conselho Diretor analisa especificamente a operação societária destinada a transferir o controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações e Comércio.
Método venceu leilão por R$ 60,1 milhões
A transferência submetida ao Conselho Diretor tem origem no leilão judicial da UPI Serviços Telefônicos, realizado no âmbito da segunda recuperação judicial da Oi. Em 8 de abril, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologou a proposta de R$ 60,1 milhões apresentada pela Método, com pagamento à vista. A oferta concorrente da Sercomtel, de R$ 60 milhões, foi descartada por prever parcelamento.
A unidade reúne a operação remanescente de telefonia fixa da Oi, incluindo base de clientes, contratos, sistemas, serviços de números tridígitos, interconexão, infraestrutura de torres e obrigações de continuidade do STFC em cerca de 7,4 mil localidades até dezembro de 2028.
Antes do leilão, a Anatel tentou suspender o processo, sob o argumento de que a alienação deveria respeitar o Termo de Autocomposição que permitiu a migração da concessão para o regime de autorização. O TJ-RJ manteve o certame, mas condicionou a conclusão do negócio ao cumprimento dos compromissos regulatórios.
A Oi e a Método assinaram o contrato de compra e venda em 10 de julho. A transferência de 100% das ações, contudo, ficou condicionada às aprovações da Anatel e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Até o fechamento, a Oi permanece titular das autorizações e responsável pelas obrigações vinculadas ao serviço.