Anatel vai esperar tomada de subsídios para avaliar roaming em IoT

O Conselho Diretor da Anatel decidiu, em reunião nesta quinta-feira, 6, fixar um prazo de 90 dias para deliberar sobre as regras de roaming permanente aplicadas a operações e Internet das Coisas (IoT) e soluções do tipo máquina a máquina (M2M).

Na prática, com base no voto-vista do conselheiro Alexandre Freire, seguido pelos demais membros, o conselho converteu a matéria em diligência – ou seja, adiou a decisão de modo a levantar mais informações sobre o tema.

Freire ressaltou que seria mais prudente aguardar a conclusão da Tomada de Subsídios nº 3, cujo período de envio de contribuições foi prorrogado até 13 de setembro. O mecanismo participativo trata justamente do mercado de IoT e M2M.

O conselheiro, de antemão, apontou que o segmento de IoT trabalha com características técnicas e modelos de negócios distintos da telefonia móvel tradicional, incluindo diferentes níveis de mobilidade, criticidade e dependência da infraestrutura celular.

Nesse sentido, Freire disse que a “a aplicação indistinta de roaming permanente pode provocar efeitos diversos daqueles esperados pela regulação”.

“Não me parece adequado que este conselho conclua agora a análise do regime sancionatório aplicável ao roaming permanente sobre dispositivos M2M e IoT para, pouco depois, receber da Superintendência de Competição conclusões técnicas que possam alterar ou exigir a revisão dos pressupostos dessa decisão”, destacou Freire.

O assunto está em análise pelo Conselho Diretor após um pedido de reconsideração apresentado por entidades setoriais relacionado ao Acórdão nº 247/2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Na ocasião, o ato regulatório manteve o mercado regulado de roaming nacional, com medidas de controle de preços em ofertas de atacado. Contudo, a agência também fez mudanças, como a autorização para prática de exclusividade contratual nos contratos de roaming.