Anatel vai avaliar barreiras comportamentais à inclusão digital

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou ao Nudge.Lab, grupo de pesquisa em ciências comportamentais do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), a tarefa de analisar barreiras à acessibilidade no setor. O estudo subsidiará a versão final do Regulamento Geral de Acessibilidade e Inclusão Digital (RGAID), cuja minuta foi apresentada em julho e o processo distribuído para relatoria de Alexandre Freire nesta semana.

O pedido formal de análise ao Nudge.Lab foi feito por Freire, hoje, 5 de setembro. O documento prevê que o laboratório entregue em 60 dias um estudo com diagnósticos e propostas de intervenções comportamentais que aumentem a efetividade das medidas regulatórias.

Regulamento será ampliado
A proposta do RGAID revoga normas anteriores e amplia o alcance do atual regulamento de acessibilidade em telecomunicações. O texto não se limita a pessoas com deficiência, incluindo também a idosos, indígenas, pessoas pretas e pardas, mulheres, populações de baixa renda e baixa escolaridade.

O regulamento prevê medidas como:

obrigatoriedade de comunicação em linguagem simples;
incentivos para oferta de terminais acessíveis de baixo custo;
fortalecimento da Central de Intermediação de Comunicação (CIC), com prioridade para chamadas de emergência;
estímulo a políticas públicas com uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e conversão de multas em obrigações de fazer;
criação do Ranking de Acessibilidade e Inclusão Digital, que premiará ações voluntárias e poderá gerar benefícios regulatórios.
Foco em barreiras comportamentais
Segundo a Anatel, apesar de avanços normativos, grupos vulneráveis ainda enfrentam dificuldades de acesso pleno a serviços de telecomunicações. Muitas barreiras são comportamentais, como desconhecimento, baixa autoconfiança digital, resistência a mudanças e dificuldade de compreensão de informações.

O Nudge.Lab deverá identificar esses obstáculos, propor intervenções como simplificação de processos e enquadramento de mensagens, e sugerir mecanismos de monitoramento contínuo. Os temas prioritários incluem comunicação e linguagem, engajamento em programas de capacitação digital e estímulo à participação em ações voluntárias previstas no ranking.

O estudo solicitado é a segunda tarefa oficial do Nudge.Lab, instituído em 2024. A primeira reunião do grupo está marcada para a próxima semana. A expectativa é que a incorporação de insights comportamentais torne o regulamento mais inclusivo e aderente às necessidades reais da população, reforçando o papel da Anatel como indutora da equidade digital, afirma a autarquia em comunicado.