Anatel testa API para centralizar ordens de bloqueio a provedores
A Anatel iniciou um projeto-piloto para centralizar em um repositório as ordens de bloqueio de sites e domínios encaminhadas aos prestadores de telecomunicações. A proposta é permitir que os provedores consultem as determinações por meio de uma API, reduzindo a dependência do atual sistema de comunicação por e-mail.
A iniciativa foi detalhada nesta terça-feira, 22, por Gesiléa Fonseca, Superintendente de Fiscalização da Anatel, durante evento da Aspro-DF, em Brasília. Segundo ela, o piloto começou na semana passada e ainda passa por testes antes de uma eventual ampliação para o conjunto dos prestadores.
“A gente já está com projeto-piloto […] em que eu vou ter um repositório de todas as ordens de bloqueio. E a ideia é que todos vocês tenham uma API que possam consultar esse repositório”, afirmou.
Gesiléa explicou que uma das dificuldades é a natureza dinâmica das determinações. A relação de endereços que devem ser bloqueados pode sofrer alterações ao longo do mesmo dia, exigindo que o sistema consiga absorver e disponibilizar as atualizações aos operadores.
Anatel quer reduzir fluxo de e-mails
Atualmente, segundo a representante da agência, as comunicações são encaminhadas aos provedores por mala direta eletrônica. A avaliação é que a multiplicidade de mensagens aumenta a complexidade operacional para empresas que precisam acompanhar e executar as determinações.
Com o novo modelo, o prestador deixaria de depender exclusivamente do recebimento individual de cada mensagem e passaria a consultar o repositório para verificar as ordens vigentes.
“Isso vai diminuir o impacto de você receber e-mails picados”, disse Gesiléa. Segundo ela, a Anatel está verificando se a infraestrutura do piloto terá robustez suficiente para processar alterações simultâneas nas listas.
A representante da agência deixou claro, entretanto, que a iniciativa pretende mudar a forma de operacionalização das ordens, e não eliminar as obrigações dos provedores.
“O que a gente tem que fazer é tentar melhorar, automatizar, diminuir a dificuldade diária para fazer o bloqueio”, afirmou.
Ordens têm diferentes origens
Gesiléa também diferenciou as determinações que partem da própria Anatel das ordens originadas em outras instituições.
Segundo ela, o bloqueio determinado diretamente pela agência é o relacionado a TV Boxes piratas. Nesse caso, a execução não é solicitada simultaneamente a todos os cerca de 20 mil prestadores existentes no cadastro da agência.
A Anatel trabalha diretamente com pouco mais de 20 operadoras em seus plantões e, periodicamente, com um conjunto superior a 200 empresas, de acordo com a apresentação.
As demais ordens podem ser originadas, por exemplo, no Judiciário ou em outros órgãos públicos. Nesses casos, segundo Gesiléa, a Anatel funciona como meio para distribuir a determinação aos provedores porque possui os contatos das prestadoras.
“O Judiciário manda para a Anatel para a gente notificar porque o Judiciário não tem o contato de 20 mil prestadores”, explicou.
Ela ressaltou que, nessas situações, a agência não decide quais endereços serão bloqueados nem estabelece o conteúdo ou o prazo das determinações.
“Não temos a menor ingerência sobre o conteúdo dos bloqueios”, afirmou.
Agência diz conseguir verificar execução
Durante o debate, representantes dos provedores também questionaram como comprovar o cumprimento das determinações.
Gesiléa afirmou que a agência dispõe de estrutura técnica para verificar a efetividade dos bloqueios que estão sob sua responsabilidade. Segundo ela, o laboratório da Anatel consegue identificar se os operadores estão executando as medidas.
No caso das ordens encaminhadas por outras autoridades, porém, a exigência de comprovação depende do conteúdo de cada determinação, já que a Anatel atua apenas no repasse.
“Eu tenho que ver, porque a gente só repassa a decisão, a gente não elabora a decisão. Então eu não sei qual o termo da decisão, se o juiz pediu que tipo de comprovação”, disse.
Gesiléa acrescentou que pouco mais de 200 empresas representam aproximadamente 80% do mercado considerado pela agência para a execução dos bloqueios. Como provedores menores frequentemente utilizam capacidade dessas redes, um bloqueio realizado no atacado pode produzir efeito também sobre os acessos das empresas que compram essa capacidade.
O projeto-piloto da API ainda não tem, nas declarações feitas durante o evento, prazo anunciado para ser disponibilizado a todos os provedores. A Anatel também não detalhou naquele momento os requisitos técnicos de integração ao futuro repositório.