Anatel quer fiscalizar uso que setor de telecom faz da IA

A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 7 de agosto, o envio de três propostas à consulta pública por 45 dias com foco em inteligência artificial (IA), segurança cibernética e modernização das regras de licitação de serviços de telecomunicações. As medidas foram anunciadas pela conselheira substituta Cristiana Camarate.

Segundo ela, a primeira proposta avalia o uso de inteligência artificial no setor regulado. “Após uma tomada de subsídio, felizmente, pudemos verificar que a nossa regulamentação setorial é moderna e não cria impedimentos para o uso desta tecnologia emergente no setor de telecomunicações”, afirmou.

Ela destacou que a proposta, com base em análise das áreas técnicas da Anatel, não impõe obrigações, mas deixa explícito que a agência poderá acessar os sistemas baseados em IA usados pelas empresas reguladas.

“A área técnica sugeriu que ficasse claro para os regulados e para a sociedade duas coisas: a primeira é que esta agência, em suas atividades fiscalizadoras, tenha acesso aos equipamentos, aplicativos, sistemas, ferramentas baseadas em inteligência artificial, os dados utilizados para o seu treinamento e outros elementos que apoiem ou suportem o seu desenvolvimento e uso por parte das prestadoras”, contou.

A segunda diretriz da proposta é que a própria Anatel “pode e deve utilizar tecnologias emergentes em seus processos fiscalizadores”.

Segurança Cibernética
Além do tema da inteligência artificial, a conselheira Cristiana Camarate anunciou mudanças no regulamento de segurança cibernética da Anatel, com foco em novas tecnologias e vulnerabilidades. “Nessa revisão busca-se atualizar o normativo para completar novos elementos, novas tecnologias e novos pontos de criticidade, tais como soluções de inteligência artificial, novas vulnerabilidades nas diversas camadas de transmissão da rede e aspectos normativos relativos à prestação dos serviços de cloud computing e data center, quando associados ao setor de telecomunicações”, falou.

Ela também informou que o setor satelital será formalmente reconhecido como infraestrutura crítica. “Com essa iniciativa pretende-se proteger as infraestruturas críticas da conectividade e promover a conscientização e a segurança digital dos usuários e demais agentes, o que está aderente aos objetivos estratégicos da nossa agência.”

Certames digitais
Outro ponto aprovado foi a revisão pontual dos regulamentos de licitações da Anatel. As alterações incluem a possibilidade de uso de “meios eletrônicos e seções públicas virtuais no processo licitatório”, além da introdução de critérios ESG. “Adoção de critérios ESG como obrigatórios na avaliação de propostas, assegurando que as empresas concorrentes atendam aos padrões ambientais, sociais e de governança estabelecidos”, explicou Camarate.

As três propostas foram encaminhadas simultaneamente para consulta pública. “Reforço a importância de todos os atores do ecossistema aportarem contribuições. Queremos ouvir a todos para estar numa regulamentação atual e que garanta segurança às redes de telecomunicações e também a toda a sociedade”, finalizou.