Anatel prorroga consultas públicas sobre uso da banda S

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou nesta terça-feira, 21, três consultas públicas sobre o uso da banda S por operadoras de satélites e a reestruturação da faixa no Brasil.

As consultas nº 29, 30 e 31 tratam, na ordem, de pedidos da Starlink, Sateliot e OQ Technology/Arycom para uso do espectro no País. A banda S é considerada crucial para novos serviços de conectividade via satélite diretamente em celulares (D2D), motivo pelo qual a Anatel tem avaliado uma nova abordagem regulatória para a faixa.

A consulta nª 29 sobre o pedido da Starlink fica aberta até o próximo dia 31 de julho, bem como a consulta nº 30, vinculada à Sateliot. Já a consulta nº 31 fica aberta até 5 de agosto, conforme despachos da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel.

Consensualidade
Também nesta terça-feira foi formalizada pela Anatel a Tomada de Subsídios nº 7, sobre a criação do Centro de Mediação e Soluções Consensuais junto à Anatel (Cemesc). A abertura do procedimento foi abordada na última segunda-feira, 20, por TELETIME.

Neste caso, contribuições poderão ser enviadas pelo período de 30 dias a partir da plataforma Participa Anatel.