Anatel propõe novas metas de cobertura para Claro e TIM
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) propôs à Claro e à TIM a recomposição de obrigações de fazer aplicadas às operadoras em processos sancionadores. As alternativas envolvem a antecipação de metas de cobertura 4G e 5G previstas no edital de radiofrequências realizado em 2021. Cada empresa terá cinco dias para informar se aceita discutir a solução apresentada.
Os ofícios foram encaminhados pelo conselheiro Alexandre Freire, relator dos dois processos. Se as operadoras aceitarem as propostas, os processos serão então apreciados pelo Conselho Diretor da agência.
Claro poderá antecipar metas de 4G e 5G
No caso da Claro, a discussão envolve uma obrigação aplicada pelo Acórdão nº 48, de 2 de março de 2026. A sanção já previa a antecipação de compromissos de abrangência assumidos pela operadora no edital do 5G, nas faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz. A empresa pediu a alteração dos termos estabelecidos.
A solução intermediária elaborada pela área técnica da Anatel prevê que determinadas metas sejam antecipadas em um ano. Na faixa de 2,3 GHz, utilizada para o 4G, compromissos com vencimento em 31 de dezembro de 2028 passariam a ser cumpridos até 31 de dezembro de 2027. Essa frente deverá receber pelo menos 70% dos investimentos.
Para a faixa de 3,5 GHz, utilizada para o 5G, as metas originalmente previstas para 31 de julho de 2028 seriam antecipadas para 31 de julho de 2027. A parcela poderá receber até 30% do valor destinado ao projeto.
A relação de municípios e localidades beneficiados ainda deverá ser definida caso o Conselho Diretor aprove a recomposição.
O valor original de referência da obrigação era de R$ 1,43 milhão. A atualização pela taxa Selic, calculada entre a intimação da decisão de primeira instância e a comunicação do Acórdão nº 48/2026, elevou o montante para R$ 2,18 milhões.
Após a aplicação do desconto de 5% previsto no Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA), o valor considerado para dimensionar o novo projeto ficou em R$ 2,07 milhões.
TIM poderá substituir instalação de ERBs em Barueri
A obrigação imposta à TIM tem origem no Acórdão nº 234, de 18 de agosto de 2025. O projeto determinado pela Anatel consiste na instalação de Estações Rádio-Base (ERBs) 4G para atender uma unidade estratégica do Exército Brasileiro, o 22º Batalhão Logístico Aeromóvel, localizado em Barueri, no estado de São Paulo.
A alternativa submetida à operadora prevê substituir esse atendimento pela antecipação, também em um ano, de metas de cobertura 4G estabelecidas no edital do 5G. A agência indica preferência por localidades classificadas como CoLR cujos compromissos atribuídos à TIM tenham vencimento em 31 de dezembro de 2028.
O ofício não informa o valor econômico da obrigação da TIM nem apresenta uma relação preliminar das localidades que poderiam receber a cobertura. Esses elementos serão avaliados durante a instrução do processo e, caso a mudança avance, na decisão do Conselho Diretor.