Anatel prioriza continuidade dos serviços após falência da Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou nesta terça-feira, 25, que sua prioridade diante da falência da Oi será assegurar a continuidade dos serviços de telecomunicações prestados à população. O posicionamento foi divulgado após a decisão judicial que converteu a recuperação judicial do Grupo Oi em falência.

A Agência informou que está acompanhando os efeitos da decisão e destacou que o próprio pronunciamento judicial assegurou a continuidade da prestação dos serviços considerados essenciais durante uma fase de transição.

A Anatel ainda aguarda o inteiro teor da decisão. A partir da análise do documento, informou que atuará em cooperação com o administrador judicial e com o juízo responsável pelo processo para assegurar que a transição ocorra de forma ordenada e sem descontinuidade dos serviços.

O posicionamento regulatório ocorre em meio à mudança do regime jurídico da Oi, que deixa a recuperação judicial e passa ao processo falimentar. Para a Anatel, entretanto, os efeitos empresariais e patrimoniais da falência não afastam a necessidade de preservar a prestação dos serviços que ainda dependem da estrutura da companhia.

Emergências e interconexões terão atenção especial
A Anatel informou que manterá acompanhamento permanente da situação da Oi. Entre as frentes que receberão atenção especial estão os serviços considerados de relevante interesse social e as obrigações relacionadas à telefonia.

A Agência também destacou especificamente os códigos de emergência e de utilidade pública, além das interconexões entre redes de telecomunicações.

A continuidade das interconexões é um dos pontos relevantes porque as redes de telecomunicações operam de maneira integrada. A Anatel, no entanto, não detalhou nesta manifestação eventuais medidas adicionais que poderão ser adotadas nem apresentou um cronograma para a transição.

Também não informou, neste comunicado, quais serviços, contratos ou localidades serão tratados prioritariamente. A Agência limitou-se a afirmar que acompanhará permanentemente a situação e trabalhará conjuntamente com o administrador judicial e o juízo.

Anatel justifica divulgação durante defeso eleitoral
A Anatel acrescentou ao comunicado uma justificativa específica para sua divulgação durante o período de defeso eleitoral.

Segundo a Agência, a publicação é necessária para informar os usuários sobre os efeitos da decisão judicial e assegurar transparência em relação à continuidade dos serviços de telecomunicações.

A autarquia classificou o conteúdo como “estritamente informativo e de interesse público, sem promoção institucional ou pessoal”. Com esse adendo, a Anatel sustenta que a divulgação da informação não contraria as restrições de comunicação institucional aplicáveis durante o período eleitoral.

A justificativa ganha relevância diante da natureza do comunicado: em vez de divulgar programas, resultados ou ações institucionais, a Agência afirma estar prestando uma informação considerada necessária aos usuários diante da mudança da situação jurídica de uma prestadora de telecomunicações.

Agência aguarda decisão completa
A manifestação desta terça não antecipa quais providências regulatórias poderão ser necessárias após a análise integral da decisão judicial.

Por enquanto, a Anatel estabelece como eixo de sua atuação a continuidade dos serviços e indica que as próximas medidas serão coordenadas com o administrador judicial e o Judiciário.

A falência, portanto, não significa interrupção imediata dos serviços ainda prestados no âmbito do Grupo Oi. Conforme o posicionamento divulgado pela Anatel, a decisão judicial prevê uma etapa de transição, enquanto a Agência acompanhará os serviços considerados essenciais, as obrigações de telefonia, os códigos de emergência e utilidade pública e as interconexões.

*Com assessoria de imprensa