Anatel: prioridade é continuidade de serviços prestados pela Oi

Em nota publicada nesta terça-feira, 25, após decisão da Justiça do Rio de Janeiro que confirmou a falência da Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que sua prioridade será “a continuidade dos serviços de telecomunicações prestados à população” pela tele em liquidação.

“A Anatel informa que acompanha os efeitos da decisão judicial que converteu a recuperação judicial do Grupo Oi em falência. A decisão judicial assegurou a continuidade da prestação dos serviços essenciais em uma fase de transição”, destacou a agência, em breve comunicado.

A reguladora ainda aguarda o inteiro teor da decisão, mas afirma que atuará em cooperação com o administrador judicial da Oi e o juízo do TJRJ para “assegurar uma transição ordenada e sem descontinuidade dos serviços”.

“A Agência manterá o acompanhamento permanente da situação, com atenção especial aos serviços de relevante interesse social e às obrigações relacionadas à telefonia, aos códigos de emergência e de utilidade pública e às interconexões”.

Hoje, a Oi ainda é a única prestadora de serviços de telefonia fixa em cerca de 6,1 mil localidades, onde atua como carrier of last resort (COLR). A empresa também detém contratos de serviços tridígito (como 190) e de interconexão de voz, em um conjunto de obrigações que compõem a unidade de telefonia fixa em processo de venda à Método Telecom.

A tele também possui contratos de conectividade para serviços essenciais como casas lotéricas, tribunais de Justiça, forças de segurança e distribuidoras de energia, entre outros acordos privados que precisarão ser repassados a novos fornecedores.