Anatel prepara atualização de requisitos para reforçadores de sinais

A Anatel publicou nesta segunda-feira, 28, uma nova proposta de requisitos técnicos para a certificação e homologação de reforçadores de sinais do serviço móvel pessoal (SMP). Com isso, a agência também abriu uma consulta pública (nº 27/2025) para ouvir sociedade, fabricantes e prestadoras.

A tomada de subsídios permanecerá aberta por um período de 70 dias e poderá ser acessada por meio do sistema Participa Anatel. Por lá, os interessados também conseguem ter acesso à íntegra da proposta inicial proposta pela reguladora sediada em Brasília.

De acordo com a autarquia, o objetivo da iniciativa é “modernizar a regulamentação, alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais e atender a uma demanda dos fabricantes desses equipamentos, sem abrir mão da proteção do espectro contra interferências prejudiciais”.

Mudança
À imprensa, o órgão afirmou que a principal mudança no modelo proposto é a permissão para certificar reforçadores de banda larga. Os requisitos vigentes hoje no Brasil permitem a homologação apenas de reforçadores seletivos em subfaixas de frequência e que amplificam o sinal de apenas uma operadora por vez.

Já os reforçadores de banda larga poderão amplificar simultaneamente os sinais de múltiplas subfaixas de frequência, atendendo a mais de uma prestadora do SMP na mesma localidade.

A agência argumentou que os requisitos propostos estão alinhados com regras “adotadas com sucesso” por reguladoras de outros mercados — como é o caso da Comissão Federal de Comunicações (FCC), dos Estados Unidos, e o Ofcom, do Reino Unido. “Ambas as administrações permitem a certificação de reforçadores de banda larga, desde que os equipamentos incorporem funcionalidades robustas de automonitoramento”, disse a Anatel.

Resumo da proposta
Em linhas gerais, a Anatel propõe tornar obrigatória a inclusão de recursos de automonitoramento em reforçadores de sinal. O objetivo seria evitar interferências prejudiciais à rede, além de combater o uso de equipamentos de baixa qualidade ou mal instalados, que podem degradar ou interromper serviços de telecomunicações.

Entre os principais requisitos propostos estão:

Anti-oscilação: desliga o aparelho automaticamente ao detectar auto-oscilação, que causa interferência ao reciclar o próprio sinal transmitido.

Controle Automático de Ganho: ajusta a potência do sinal para evitar sobrecarga na rede.

Inatividade de Uplink: reduz ou desliga o transmissor quando não há dispositivos conectados.

Desligamento Automático: interrompe a operação caso o reforçador funcione fora dos limites seguros.