Anatel obriga Vivo a manter contrato de MVNO da NLT

A Anatel determinou cautelarmente no último dia 29 que a Vivo mantenha a prestação de serviço da operadora virtual NLT (Next Level Telecomunicações), “abstendo-se da denúncia
unilateral do instrumento até a prolação de decisão de mérito”. Trata-se de um impasse negocial entre as empresas cujos detalhes não estão públicos no processo da Anatel, mas sabe-se que o tema está também judicializado, pois a cautelar da agência condicionou a sua medida às decisões que forem tomadas pela Justiça. Consulta pública aos sites dos tribunais mostra que desde o começo de 2024 as empresas estão em disputa na Justiça.

Em caso de descumprimento, a Vivo fica obrigada ao pagamento de multa de R$ 100 mil por dia. A cautelar foi solicitada pela NTL e a Anatel, ao concedê-la, considerou as dificuldades negociais entre as empresas, “com possível exclusão de competidor no mercado na contratação do compartilhamento de uso de rede móvel virtual (MVNO)”.

A NLT é uma das maiores operadoras virtuais dedicadas ao segmento de Internet das Coisas (IoT), com cerca de 1,1 milhão de acessos, segundo recente levantamento trazido por TELETIME.

A decisão da agência vem em um contexto de acirramento das críticas das MVNOs à Anatel por conta da decisão da agência de deixar o mercado de operadoras virtuais de fora do Plano Geral de Metas de Competição. Nesse sentido, a cautelar pode indicar um endurecimento da agência no tratamento ex-post dos conflitos entre as prestadoras.

Procurada, a NTL preferiu não se manifestar. A Vivo informa que “não foi formalmente notificada da decisão e aguardará o regular encaminhamento do processo para que possa avaliar as providências a serem adotadas.”