Anatel libera R$ 298,6 milhões em garantias à Vivo
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a Telefônica Brasil, dona da marca Vivo, a resgatar R$ 298,65 milhões em garantias vinculadas aos compromissos de abrangência assumidos no leilão do 5G. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 2, no Boletim de Serviço Eletrônico da autarquia.
O Despacho Decisório nº 192/2026 também determinou a retenção de R$ 423,05 milhões referentes a metas que ainda não foram cumpridas ou atestadas pela Agência.
Além disso, a Superintendência de Controle de Obrigações mandou instaurar um Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) para examinar seis metas atendidas fora do prazo pela operadora.
Cinco casos envolvem compromissos de implantação de cobertura 4G ou superior. Os municípios são Passabém, Rio Casca e Santana dos Montes, em Minas Gerais; Corguinho, em Mato Grosso do Sul; e Sumidouro, no Rio de Janeiro.
A sexta meta está relacionada à implantação de estação rádio base (ERB) 5G em São Gonçalo, também no Rio de Janeiro.
Compromissos atestados
O despacho atestou o atendimento com 5G, dentro do prazo, de 53 municípios. A Agência também reconheceu o atendimento de 64 municípios com cobertura 4G ou superior. Desse total, 59 foram atendidos dentro do prazo e cinco tiveram as metas concluídas com atraso, dando origem à determinação de abertura do Pado.
Outro conjunto compreende 131 localidades atendidas no prazo e 30 localidades atendidas de forma antecipada, todas com a implantação de ERBs 4G ou de tecnologia superior.
No caso das metas de 5G, a Anatel atestou a instalação de ERBs em 53 municípios. O atendimento ocorreu no prazo em 52 deles, enquanto apenas em São Gonçalo registrou atraso.
As garantias associadas aos quatro grupos de compromissos somam os R$ 298,65 milhões cuja liberação foi autorizada.
Metas permanecem sob análise
O despacho não incluiu no atesto as metas de Nova Brasilândia, em Mato Grosso, e Governador Valadares, em Minas Gerais. Uma revisão dos polígonos dessas sedes municipais condicionou o reconhecimento ao atendimento complementar das localidades de São Manoel, em Anastácio (MS), e Comunidade Cedral, em Nossa Senhora do Livramento (MT).
A Telefônica também pediu que a Anatel revisasse a interpretação sobre a área de instalação das estações de backhaul em Pedra Mole, em Sergipe, e Belo Monte, em Alagoas. Conforme o despacho, a questão não se restringe às duas metas e exige um exame sistemático das regras do edital.
A Anatel poderá exigir a recomposição das garantias caso sejam identificadas irregularidades nas informações apresentadas pela operadora ou descumprimentos posteriores relacionados aos prazos e às condições dos compromissos.