Anatel faz mudança em regras para soluções antispam

Um despacho da presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez mudanças pontuais nas regras para mecanismos próprios de mitigação de chamadas massivas (antispam) entre as teles. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 8.

O despacho assinado pelo presidente da agência, Carlos Baigorri, seguiu um pedido da TIM que solicitava a nulidade das regras para antispam, editadas em agosto último. A Anatel, contudo, concedeu efeito suspensivo apenas para um trecho das normas previstas no Despacho Decisório nº 82.

A passagem agora suspensa definia que “Não poderão ser isentadas dos mecanismos próprios de mitigação previstos neste Despacho as chamadas massivas de origem de rede e numeração móvel”. Até então, a regra da Anatel só permitia que as soluções antispam isentassem chamadas de origem de rede e numeração fixa autenticadas.

Mesmo com a suspensão cautelar, segue valendo a previsão da regulamentação da telefonia móvel pessoal/SMP, que proíbe o uso de números de celular para chamadas massivas. Ou seja, na prática, a isenção não é tão significativa, já que hoje a regulamentação traz essa restrição.

O efeito suspensivo vale até o julgamento de mérito do recurso administrativo da TIM.

Disputa quente pelo antispam
De qualquer maneira, a discussão na Anatel revela uma disputa crescente entre operadoras em torno das regras para o antispam. Um possível impacto da solução da Vivo sobre ligações de telemarketing das concorrentes já começa a ser apontado, e relatos indicam que a TIM teria realizado bloqueios de chamadas da rival, levando a Vivo a abrir uma representação administrativa na Anatel.