Anatel faz contratos de R$ 114 milhões com documentos genéricos e é alvo da CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou fragilidades nos processos de contratação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os problemas são relacionados a gestão de riscos em contratações públicas federais nos últimos dois anos, especialmente contratações de serviços e de manutenção como mão de obra, serviços de proteção de dados e de comunicação e planejamento estratégico.

Uma auditoria realizada pelo órgão de controle em fevereiro encontrou baixos resultados nos processos, que ocuparam as últimas posições nos rankings de conformidade da CGU. O montante auditado da Anatel foi de R$ 114 milhões. Procurada, agência afirmou que o relatório apenas “teve natureza indutora de aperfeiçoamentos” e que ele “não aponta ilegalidade nas contratações” da Anatel. (Leia nota completa ao final da reportagem)

O relatório, obtido pela Coluna do Estadão, aponta que a principal fragilidade da Anatel é a generalização da gestão de riscos operacionais. A agência reguladora tem, segundo a CGU, documentos genéricos e sem detalhamento de ameaças, o que compromete sua capacidade de prevenir problemas na execução dos contratos.

“A falta de definição de riscos específicos relacionados ao objeto da contratação dificulta a adoção de medidas preventivas e de contingência adequadas. Sem identificar claramente os riscos específicos, a Administração Pública não consegue estabelecer estratégias eficazes para evitá-los ou mitigá-los oportunamente“, diz o documento.

Para a CGU, a fragilidade faz com que aumentem as chances de “ocorrências indesejadas” durante o processo de licitação, ou na execução do contrato, “podendo resultar em custos adicionais, atrasos, contratações inadequadas ou prejuízos à qualidade e à eficiência dos serviços prestados”.

A Anatel apresentou, segundo o relatório, “os menores índices de conformidade, indicando fragilidades relevantes na incorporação sistemática da avaliação de riscos aos seus processos de planejamento”.

Os dados por eixo de avaliação revelam desempenho abaixo da média da Anatel em quatro dos cinco indicadores relativos a mapas de riscos.

0% em atualização dos mapas de risco ao longo das fases de contratação;
0% em identificação de riscos específicos do objeto contratado;
0% em conformidade com metodologia e apetite a risco;
26,32% em alocação correta dos riscos;
90% no eixo “inclusão de riscos trabalhistas obrigatórios”.
O relatório da CGU admite ter havido “progressos parciais”, mas diz ser “necessário fortalecer a cultura de gestão de riscos e aprimorar a capacidade técnica das equipes responsáveis, de modo que os mapas de riscos contemplem, de forma contextualizada e consistente, as particularidades de cada objeto contratado”.

Leia a íntegra da nota da Anatel
“A Anatel esclarece que o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre gestão de riscos em contratações públicas não aponta ilegalidade nas contratações da Agência.

O relatório avaliou oito órgãos da Administração Pública Federal e teve natureza indutora de aperfeiçoamentos, voltada à identificação de oportunidades de melhoria e disseminação de boas práticas.

As observações apresentadas pela CGU aos órgãos dizem respeito, sobretudo, a oportunidades de aprimoramento na elaboração e na atualização do documento Mapas de Riscos (Plano de Tratamento de Riscos) de cada processo específico de contratação, para torná-lo ainda mais aderente às características de cada contratação. As recomendações, inclusive, estão sendo implementadas pela Agência.

Além disso, o relatório apontou como boa prática da Agência o desenvolvimento de “metodologia estruturada para avaliação do risco de inexecução do Plano de Contratações Anual (PCA), indo além do cumprimento do art. 19 do Decreto nº 10.947/2022 e do Comunicado Seges nº 37” (Pg. 40 do Relatório). Destacando que “o modelo incorpora critérios objetivos de probabilidade e impacto, classificação dos riscos por categorias e definição de ações preventivas e corretivas, o que fortalece o planejamento e reduz a probabilidade de falhas operacionais na execução do PCA (Pg. 40 do Relatório).

Em paralelo, a CGU avaliou, em relatório específico, as estruturas e os processos de gestão de riscos em contratações vigentes e em funcionamento na Anatel nos anos de 2024 e 2025, no qual reconheceu que “a Anatel dispõe de uma estrutura normativa e institucional formalizada para a governança e gestão de riscos – de forma ampla e voltada para as contratações, com base em políticas específicas integradas aos macroprocessos organizacionais. A estrutura contempla instâncias claramente definidas, como a Comissão de Gestão Executiva (CGE), fóruns temáticos, gestores de risco, unidades de apoio à governança e áreas operacionais, alinhadas ao modelo das três linhas de defesa” (Pg. 11 e 12 – Gestão de Riscos em Contratações – Anatel).

O relatório também registrou avanços relevantes, como a existência de instâncias formais de governança, metodologia estruturada para gestão de riscos, uso de ferramentas de monitoramento e acompanhamento e investimento consistente em capacitação das equipes.

A metodologia de avaliação do risco de inexecução do PCA foi novamente apontada como prática relevante, com monitoramento periódico e uso de critérios objetivos, evidenciando atuação preventiva e foco na eficiência das contratações.

Em síntese, os relatórios da CGU indicam espaço para evolução contínua, algo natural em processos de governança e gestão pública, mas também reconhecem que a Anatel possui bases normativas, organizacionais e metodológicas consistentes, além de práticas de gestão de riscos de contratações que podem, inclusive, servir de referência para outras instituições da Administração Pública”.