Anatel estende autorização do satélite SES-10 até 2038

A Anatel prorrogou até setembro de 2038 o direito de exploração, no Brasil, do satélite SES-10, operado pela SES. A decisão foi formalizada nesta quinta-feira, 11, após publicação no Diário Oficial da União.

O modelo foi lançado ao espaço em março de 2017 e dá suporte a transmissão de canais de TV por assinatura em DTH. Segundo a agência, a prorrogação se aplica à operação do satélite na posição orbital 67°O e abrange faixas específicas de radiofrequências destinadas à telecomunicação via satélite, sem caráter de exclusividade.

O ato também determina que a capacidade do satélite seja oferecida exclusivamente por meio da subsidiária brasileira da marca.

A Anatel lembrou que a autorização pode ser revista em caso de mudanças regulatórias ou de riscos à competição, e que a empresa “não terá direito adquirido à permanência das condições existentes, devendo observar os novos condicionamentos impostos por lei e pela regulamentação”.

O valor definido para a prorrogação foi de R$ 102,6 mil, conforme o Regulamento Geral de Exploração de Satélites.