Anatel encerra pedidos de radioamador pelo SEI

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deixará de receber pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a partir de 31 de agosto de 2026, novas solicitações relacionadas ao Serviço de Radioamador. Nessa data, o MMAR-Radioamador passa a ser o canal exclusivo para o encaminhamento dos pedidos.

A mudança encerra um período de transição iniciado em 16 de março deste ano, quando o módulo MMAR-Radioamador foi disponibilizado ao público externo. Desde então, os usuários puderam escolher entre apresentar as solicitações pela nova plataforma ou manter o procedimento anterior, por meio do SEI.

Durante esses meses, a Anatel acompanhou o funcionamento do sistema e realizou ajustes a partir dos problemas identificados durante sua utilização. Com o encerramento dessa fase, os dois canais deixam de funcionar paralelamente.

Processos no SEI continuam válidos
A mudança não afetará os pedidos protocolados até 30 de agosto. Esses processos continuarão a ser analisados normalmente pela Agência, sem necessidade de o interessado fazer um novo protocolo no MMAR-Radioamador.

A regra muda para solicitações encaminhadas pelo SEI a partir de 31 de agosto. Nesse caso, o pedido será indeferido e o usuário será orientado a apresentar a solicitação novamente pelo MMAR-Radioamador.

Assim, quem já tiver protocolado um processo dentro do prazo não precisará adotar nenhuma providência adicional em razão da migração para o novo sistema.

MMAR recebeu pacote de atualizações
Antes de tornar o MMAR-Radioamador obrigatório, a Anatel disponibilizou um pacote de atualizações corretivas e evolutivas na plataforma. As alterações foram realizadas para solucionar problemas identificados durante o período de funcionamento simultâneo dos dois canais e ajustar a operação do sistema.

A Agência informa que o desenvolvimento da plataforma continuará após a migração definitiva. Estão previstas novas melhorias e funcionalidades, que serão divulgadas à medida que forem disponibilizadas aos usuários.

O Manual do Usuário Externo também permanecerá disponível na página da Anatel, com instruções para acesso ao MMAR-Radioamador e realização das solicitações.

Com a conclusão da transição em 31 de agosto, portanto, o SEI deixa de funcionar como porta de entrada para novos requerimentos do Serviço de Radioamador, enquanto os processos apresentados até 30 de agosto permanecem no fluxo administrativo em que foram originalmente protocolados.

*Com assessoria de imprensa