Anatel detalha regras para redes privativas com licenciamento por polígono e uso de voz

A Anatel confirmou durante o AGROtic 2025 que está plenamente disponível o modelo de licenciamento por polígono para uso de radiofrequências em redes privativas no meio rural. Segundo o superintendente de regulação da agência, Nilo Pasquali, a medida já está regulamentada e operacional desde fevereiro de 2025, com requisitos técnicos definidos. “Já pode ser solicitado”, afirmou.

A regulação permite que uma fazenda ou cooperativa licencie apenas a área correspondente à sua propriedade (o polígono) para implantação de infraestrutura local, com possibilidade de utilização de espectro secundário e posterior interligação com backhaul externo. Para mitigar interferências, há limites de emissão definidos para as bordas dos polígonos.

Uso de voz será possível via SCM a partir de outubro
Durante o painel, Pasquali também esclareceu as possibilidades de atendimento por voz em redes privativas. Segundo ele, o uso de numeração telefônica não é permitido no modelo tradicional de rede privativa via SLP (Serviço Limitado Privado), mas isso será viabilizado em breve por meio do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia).

“A partir de outubro, você pode começar a ter numeração pública dentro da outorga de SCM. Você poderia montar uma rede privativa embaixo dessa outorga e fazer jus à numeração também”, afirmou. A medida, prevista em resolução já aprovada pela Anatel, permitirá a interconexão com redes de telefonia para chamadas de voz, inclusive para números de emergência.

Pasquali destacou que a escolha do modelo regulatório adequado é responsabilidade do interessado, e que é possível inclusive migrar de licenças mais restritivas (como o SLP) para autorizações mais amplas (como o SCM) conforme a evolução do projeto. “Nada impede converter licenças”, disse.

Flexibilização regulatória e espectro em debate no Conselho
O superintendente da Anatel também lembrou que o novo Regulamento de Uso de Espectro está na pauta do Conselho Diretor e deve ser votado em breve. O texto vai trazer “mais clareza em alguns aspectos da utilização do serviço secundário”, o que pode facilitar ainda mais a implantação de redes sob demanda por produtores e cooperativas.

A agência também passou a receber, nos últimos anos, um número crescente de pedidos de produtores interessados em montar suas próprias redes. “Há poucos anos atrás, não era possível, era muito complicado conseguir fazer isso. A ideia é: não é possível ter uma barreira burocrática que impeça a cobertura dentro da área rural”, afirmou Pasquali.