Anatel cria GT para acompanhar implementação de políticas públicas

A Anatel aprovou a criação do Grupo de Trabalho e Acompanhamento da Implementação de Políticas Públicas (GT-IPP) e a consequente designação do conselheiro Octavio Penna Pieranti como coordenador.

Conforme a Portaria 3086/2025, editada na sexta-feira passada, 28 de novembro, o GT-IPP nasce para avaliar o acompanhamento e a implementação de política públicas pelo órgão regulador, além de apresentar propostas para aprimoramento dos projetos.

O grupo também deve estimular o diálogo com a sociedade em torno de políticas públicas de telecomunicações.

A primeira reunião do GT está prevista para o dia 11 de dezembro. O grupo deve dar início às ações que abastecerão os trabalhos do futuro Comitê de Implementação de Políticas Públicas (CIPP).

“A Anatel desempenha, há muitos anos, ações essenciais para a implementação de políticas públicas para as comunicações no País. Agora teremos um retrato claro e sistematizado do que está sendo feito e uma análise de como podemos avançar ainda mais”, afirma Pieranti.

Objetivos e composição
De acordo com a portaria, o GT-IPP deve atuar para elaborar estudos, relatórios e proposições sobre os seguintes temas:

Mapeamento inicial de interdependências causais entre as políticas públicas acompanhadas/implementadas e avaliação do impacto de uma política sobre outras e da atuação regulatória da agência sobre elas (e vice-versa);
análise quanto às políticas públicas, com destaque às referidas nos Relatórios Anuais de Gestão (RAG) da Anatel dos anos 2019 a 2024;
identificação de iniciativas em curso ou planejadas na agência que tenham correlação com políticas públicas implementadas pela agência, avaliando a correlação entre elas e seus resultados e sua correlação com a atuação regulatória institucional como um todo;
recomendações de adequações regulatórias, caso se mostrem úteis ou necessárias;
ações de outras naturezas pertinentes à temática de Acompanhamento da Implementação de Políticas Públicas.
O trabalho do grupo contará com a participação das seguintes áreas da Anatel:

Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR);
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR);
Superintendência de Competição (SCP);
Superintendência de Fiscalização (SFI);
Superintendência de Controle de Obrigações (SCO);
Superintendência de Relações com Consumidores (SRC);
Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI);
Superintendência de Administração e Finanças (SAF);
Superintendência Executiva (SUE);
Assessoria de Relações Institucionais (ARI);
Assessoria Técnica (ATC); e
Assessoria Internacional (AIN).
O GT-IPP ainda poderá contar, de acordo com a demanda de trabalho, com o suporte de outras áreas da agência reguladora.