Anatel autoriza antispam da Vivo e recomenda adoção de modelos de filtragem pelo setor

A área técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluiu que o funcionamento do Vivo Anti-Spam não apresenta problemas regulatórios nem viola as regras de competição do setor. A decisão rejeitou os pedidos formulados pela TIM contra a Telefônica Brasil e recomendou que as áreas técnicas da agência avaliem a extensão do modelo às demais redes de telefonia e influencia outros 9 casos semelhantes que tramitam na autarquia.

Segundo despacho da Superintendência de Competição, não foram identificados elementos suficientes para caracterizar a funcionalidade como uma restrição de interconexão em sentido técnico-regulatório, e o assunto foi arquivado.

A SCP também afastou a existência de violação à regulamentação setorial ou de efeitos anticompetitivos. A conclusão foi tomada “sem prejuízo de nova avaliação pela Agência diante de qualquer novel fático”, conforme registra o documento.

Embora tenha indeferido os pedidos da TIM, a Anatel estabeleceu obrigações de transparência para a Telefônica Brasil. A operadora deverá disponibilizar, em até cinco dias úteis após ser notificada, informações claras, ostensivas e de fácil compreensão sobre o funcionamento do Vivo Anti-Spam.

As informações deverão ser publicadas no site da empresa, em página dedicada à funcionalidade. A explicação precisará incluir os critérios e parâmetros utilizados para determinar quais tráfegos são elegíveis para filtragem.

Telefônica terá de comprovar divulgação
A decisão também determina que a Telefônica Brasil comprove à Anatel o cumprimento da obrigação. A empresa deverá apresentar o endereço eletrônico correspondente e os demais elementos comprobatórios pertinentes.

Essa comprovação deverá ser entregue em até cinco dias úteis após o término do prazo concedido para a divulgação das informações. O objetivo é permitir que a agência verifique se os critérios de funcionamento do antispam foram apresentados de maneira acessível.

O despacho, portanto, mantém o funcionamento da ferramenta, mas condiciona sua continuidade à ampliação da transparência sobre os parâmetros empregados na identificação e filtragem das chamadas.

Modelo poderá ser levado a outras operadoras
Além de decidir o conflito entre TIM e Telefônica, a Anatel recomendou à Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) e à Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) que considerem a possibilidade de levar a iniciativa às demais redes de telefonia.

A recomendação foi feita no âmbito das ações de combate às chamadas abusivas e tem como objetivo garantir isonomia setorial. Antes de uma eventual extensão, porém, as áreas técnicas deverão determinar os critérios e parâmetros aplicáveis à filtragem e à terminação de tráfego massivo.

A eventual adoção pelas demais prestadoras dependerá, portanto, de avaliação das superintendências da Anatel e da definição das condições comuns para o setor.

Aqui  a análise da área técnica da Anatel