Anatel aprova acompanhamento da migração da Oi, mas desmembra debate sobre data center

O Conselho Diretor da Anatel tomou uma decisão importante na sua reunião desta semana em relação ao acompanhamento das obrigações da Oi no processo de migração da concessão para autorização: o desmembramento de uma discussão sobre os investimentos em data centers feitos por terceiros.

A proposta de desmembramento partiu do conselheiro Edson Holanda, depois de uma divergência no colegiado da agência sobre a possibilidade, ou não, de uso de recursos de terceiros neste tipo de investimento. Este ponto constava na análise do Processo Operacional Simplificado (POS), que estabelece os critérios de acompanhamento e fiscalização dos compromissos assumidos no Termo de Autocomposição, e que já é discutido pelo conselho desde o ano passado.

Até aqui, o conselheiro Alexandre Freire se manifestou favoravelmente ao arranjo que permite o uso de recursos de terceiros, enquanto outros dois conselheiros (Vicente Aquino, que já deixou a agência, e Octavio Pieranti) entendem não haver esta previsão para data centers. O voto de Holanda pode empatar ou resolver a questão, lembrando que o conselheiro substituto Nilo Pasquali não vota. Em caso de empate, Carlos Baigorri, como presidente, é quem desempata.

Com o desmembramento, o Processo Operacional Simplificado foi aprovado e o tema dos investimentos em data centers foi submetido a diligências, onde o Ministério das Comunicações será ouvido. Note-se que a agência aprovou apenas os procedimentos de acompanhamento, não o cumprimentos das obrigações em si.

Dos cerca de R$ 5 bilhões assumidos como compromissos pela Oi para migrar para o regime de autorização, a maior parte dos investimentos foi feita pela V.tal, e uma parcela significativa (R$ 3,3 bilhões) apenas em data centers. Por isso a discussão ganha uma dimensão ainda mais relevante, já que, a depender da interpretação, a V.tal teria que comprovar o uso de recursos próprios, e não de terceiros, nos investimentos.